Volta às aulas: Prefeitura de Niterói recorre de decisão judicial

A Prefeitura de Niterói recorreu da liminar que suspendeu o retorno do ensino presencial para alunos do ensino médio da rede privada. O projeto piloto da retomada foi autorizado pelo município para começar na segunda-feira, mas no dia seguinte o decreto municipal foi suspenso por uma decisão da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com base em uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado.

Live do Prefeito Rodrigo Neves/ Reprodução

A Fundação Municipal de Educação informou que a decisão sobre a volta às aulas para os ensinos fundamental e infantil está em análise pelo gabinete de crise, “com base na ciência e nas melhores experiências internacionais”. Sobre o ensino médio, o município vai cumprir a decisão judicial enquanto recorre.

Em sua live de ontem (quinta, 24/9), o prefeito Rodrigo Neves disse que a Procuradoria-Geral do Município foi notificada da decisão judicial sobre o cronograma do projeto piloto de retomada do ensino médio.

"Evidentemente, essa decisão precisa ser cumprida mas as secretarias de Educação e Saúde vão prestar os esclarecimentos necessários porque todo esse processo foi construído durante meses com base em protocolos rígidos, na ciência e em experiências internacionais", explicou.

O Sindicato dos Estabelecimento de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Sinepe RJ) lamentou a decisão judicial, ressaltando que a a prefeitura não usou os alunos do ensino médio como cobaia.

“A decisão foi pautada em consonância com o comitê científico que a assessora e depois de inúmeros contatos com gestores das nossas escolas particulares, que demonstraram o respeito no estabelecimento de protocolos sanitários. Estamos cientes de recomendações de órgãos oficiais e médicos pediatras para que ocorra o retorno às aulas presenciais, assim como temos contato com experiências exitosas em outros estados. O Sinepe RJ é a favor da vida desde sempre e também é a favor da saúde mental e socioemocional que gera a plena aprendizagem”, afirmou em nota.

Já o Colegiado dos Conselhos Tutelares de Niterói se posicionou, também em nota, contra a reabertura das escolas.

“À revelia do posicionamento de representantes dos profissionais da educação, à indiferença das recomendações atuais de instituições como Fiocruz e UFRJ, e desrespeitando os direitos das crianças e adolescentes preconizados no ECA, intitula-se ‘projeto piloto’ o risco à saúde e à vida de milhares de infantes e jovens de Niterói, antecipando decisões do próprio Município que previa a reabertura durante o estágio sanitário Amarelo 1, etapa que sequer alcançamos".

A reabertura das escolas estaduais, prevista para dia 5 de outubro, poderá ser revista. O governador em exercício Cláudio Castro pretende publicar decreto adiando a data.

*Com informações do Globo Online.