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Zanin: STF recupera a dignidade da advocacia


O advogado Cristiano Zanin e o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio (Montagem/Fotos Públicas)

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu na sexta-feira (2) as investigações contra escritórios de advocacia por supostos desvios no Sistema S, foi comemorada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que foi um dos alvos.

"Essa decisão recupera a dignidade da advocacia que atua e contesta, cumprindo o papel que a Constituição da República lhe assegura", disse Zanin, em nota divulgada pelo G1.

Na decisão, o ministro do STF suspendeu não só a ação penal sobre o caso, como também as buscas e apreensões feitas e medidas cautelares contra os advogados. Determinou também que o juiz do caso [Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, um dos responsáveis pela Lava Jato no Rio] não realize nenhum ato de investigação sobre fatos direta ou indiretamente relacionados ao caso, sob pena de nulidade das ações.

"Os autos desta reclamação demonstram que há verossimilhança nas alegações do reclamante de investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função sem autorização do STF e perante autoridade judiciária incompetente, o que poderia constituir eventual causa de nulidade das provas e do processo", afirmou o ministro.

A decisão atendeu a pedido de cinco representações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Os malabarismos que esses agentes da 'Lava Jato' fizeram para tentar transformar uma relação privada e lícita em suspeita segue o mesmo receituário do lawfare que há tempos denunciamos", disse Cristiano Zanin, que na ocasião chamou de "retaliação" da Lava Jato a operação E$quema S.

Em 9 de setembro, por determinação de Marcelo Bretas, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em alguns dos mais conhecidos escritórios de advocacia no Rio, em São Paulo e em mais quatro capitais. A operação teve como alvos advogados suspeitos, segundo o Ministério Público Federal, de envolvimento em um esquema de tráfico de influência no Sistema S, tendo como base uma delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz.

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