1ª Turma do STF forma maioria para manter cautelares contra Bolsonaro

(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. O julgamento ocorre de forma virtual.

Além do próprio Moraes, já votaram os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, que têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para votar.

Na decisão, Moraes pediu a Zanin a convocação do plenário virtual da Primeira Turma para que as determinações sejam analisadas pelos demais ministros do colegiado.

A Primeira Turma do Supremo é também responsável por julgar a tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, de acordo com acusação formal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao votar por manter na íntegra a decisão de Moraes, o ministro Flávio Dino escreveu que a coação contra a Justiça praticada por Bolsonaro e o filho Eduardo “assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”.

Dino acrescentou que “esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”.

As medidas cautelares e os mandados de busca e apreensão foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), em um novo inquérito aberto para apurar as condutas de Bolsonaro e de Eduardo contra a soberania nacional. Os órgãos também apontaram o risco de fuga do ex-presidente para justificar o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Alexandre de Moraes afirma na decisão que o ex-presidente confessou de forma “consciente e voluntária” uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira e que agiu com o filho Eduardo para “interferir no curso de processos judiciais”.

No texto, o ministro abordou a imposição de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada neste mês pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que justificou a medida citando o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro devido ao processo do golpe.

“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos”, escreveu o ministro.

Proibição de se aproximar de embaixadas

Na manhã desta sexta-feira, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), autorizada por Moraes, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do ex-presidente em Brasília.

Durante a operação, a PF apreendeu US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na residência do ex-mandatário, levantando suspeitas de que os dólares seriam usados para uma possível fuga. A PF também encontrou um pen drive escondido no banheiro da casa e uma cópia da petição inicial da rede social Rumble contra Moraes.

Além do uso de tornozeleira, o ex-mandatário está proibido de sair durante a noite e não pode se aproximar de embaixadas - uma alusão a possível pedido de asilo político - e conversar com outros investigados, conforme a decisão agora mantida pela Primeira Turma da Corte.

As medidas têm como justificativa o risco de fuga apontado pela Polícia Federal (PF) e pela PGR, bem como para impedir que Bolsonaro continue a atuar em prol de sanções de outros países a autoridades brasileiras.

Bolsonaro, em entrevista após a instalação da tornozeleira em Brasília, negou que estivesse planejando deixar o país e disse ainda que as medidas contra ele são uma “suprema humilhação”.