Niterói legisla em causa alheia
Hoje em dia poucas pessoas pagam em dinheiro. O cartão de crédito, assim como o de débito, tornou-se a forma de pagamento mais recorrente. Sobre o serviço das operadoras de cartões incide um imposto, o ISS, que, no entanto, não beneficia a cidade onde a operação é feita. Uma iniciativa do vereador Paulo Eduardo (PSOL) propunha uma mudança na lógica dessa cobrança para que o imposto gerado nas transações feitas em Niterói ficasse aqui. Parece lógico, não? Só que o prefeito Rodrigo Neves (PV) e a maioria dos vereadores não pensaram assim e renunciaram a essa reivindicação fiscal.
A Câmara de Vereadores analisou na tarde de ontem (25) o veto de Rodrigo Neves a uma emenda à Mensagem-Executiva 12/2016, que altera, inclui e revoga artigos do Código Tributário Municipal. A matéria é referente a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a emenda do vereador Paulo Eduardo Gomes propunha que o ISS cobrado pelas operadoras de cartão de crédito seja recolhido na cidade onde a compra foi realizada e não no município sede das operadoras de cartão de crédito ou débito.
A Mesa Diretora adiou por diversas vezes a análise do veto, já que matéria de igual iniciativa tramita em Brasília com um veto do presidente Michel Temer. Na lei federal, o Congresso resolveu, a exemplo de Niterói, que o ISS fosse recolhido nas cidades onde a compra foi efetuada o que originou o veto da Presidência da República. “Queríamos aguardar o veto, mas o Congresso está demorando em analisá-lo e isso estava atrapalhando a nossa agenda de votação”, justificou o presidente em exercício, Milton Cal (PP).
O veto foi analisado e mantido pelos vereadores por 15 votos sim, três não e uma abstenção, o que, em nome de destrancar a pauta da Câmara Municipal, manteve o prejuízo fiscal para a cidade de Niterói.
Com informações da Câmara Municipal de Niterói
