Zveiter investigado novamente


O CNJ - Conselho Nacional de Justiça - abriu ontem (9) mais um Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter. Ele já era alvo de outras sete acusações investigadas pelo CNJ (leia matéria a esse respeito de O Cafezinho, publicada no final do ano passado, quando o desembargador concorria novamente à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

A intenção, desta vez, é investigar indícios de irregularidades em obras do TJ e do Tribunal Regional Eleitoral. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, serão apuradas a conduta de Zveiter e a responsabilidade nos períodos em que presidiu os dois tribunais.

As irregularidades estão relacionadas a sobrepreço das obras, direcionamento da licitação e contratação com projeto básico deficiente.

A advogada de Luiz Zveiter, Débora Cunha Rodrigues afirmou que o parecer do Tribunal de Contas da União comprovou que a obra não causou prejuízos ao erário e que, por essa razão, o desembargador não poderia ser julgado pelo conselho.

Mas o corregedor Nacional de Justiça João Otávio de Noronha, no entanto, afirmou que o Tribunal de Contas e o Conselho têm funções distintas, cabendo ao CNJ julgar a conduta administrativa dos magistrados.

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