A Câmara quer saber...
Vereadores de Niterói aprovaram durante a sessão plenária de ontem (24/05) vinte requerimentos de informações à Prefeitura de Niterói. Os documentos foram aprovados por unanimidade e são de autoria dos vereadores João Gustavo (PHS), Ricardo Evangelista (PRB), Carlos Macedo (PRP), Talíria Petrone (Psol), Paulo Eduardo Gomes (Psol), Bruno Lessa (PSDB), Sandro Araujo (PPS) e Carlos Jordy (PSC). Segundo o líder do Governo, vereador Milton Cal (PP) os requerimentos serão votados sempre nas sessões de quarta-feira. “Agradeço a compreensão dos colegas e essa dinâmica servirá, também, para que a Prefeitura possa receber os documentos e preparar as respostas”, disse Cal.
Também na sessão desta quarta-feira, vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei 253/2015, de autoria do vereador Alberto Iecin (Betinho), do partido Solidariedade, que autoriza condomínios e associações de moradores a instalar guaritas em ruas, respeitando artigos já existentes no Código de Posturas do Município. O projeto, que cria um novo artigo ao Código de Posturas segue agora para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Neves
Garantias para o Quilombo do Grotão
A tradicional feijoada do Quilombo do Grotão, no Engenho do Mato, com a proposta de Indicação Geográfica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) foi tema de audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores durante a tarde desta quarta-feira (24). O estudo para Indicação é dos pesquisadores Odara Boscolo, bióloga da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Caio Soares Lopes, mestrando em biologia do INPI. A audiência foi presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL).
Algumas comunidades tradicionais vivem há muito tempo dentro de parques e reservas ambientais. O Quilombo do Grotão está inserido no Parque Estadual da Serra da Tiririca. Essas comunidades acabam contribuindo para conservação e proteção da biodiversidade, mas precisam estar seguras quanto a ocupação do espaço. Nosso objetivo é proteger o serviço oferecido pela comunidade – disse Caio Soares.
O Quilombo do Grotão surgiu ainda no tempo da escravidão e resistiu aos períodos da Fazenda Engenho do Mato, da reforma agrária e da transformação em parque. Reconhecido como Comunidade Tradicional pela Fundação Palmares oferece hoje, além da feijoada, artesanato, capoeira, jongo, samba de raiz e danças de origem africana.
Além dos já citados também compareceram o ex-vereador Renatão do Quilombo (PSOL) e Ailton Navega, da Comunidade Tradicional da Aldeia Imbuí, em Jurujuba.
Veja a relação dos requerimentos aprovados nesta quarta-feira:
· REQUERIMENTO nº. 46/2017 –
EMENTA: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SEPARADOS POR UNIDADES, BEM COMO RELAÇÃO QUANTITATIVA DE PROFISSIONAIS CONCURSADOS E EM REGIME DE CONTRATO TEMPORÁRIO NA PREFEITURA DE NITERÓI.
AUTOR: CARLOS JORDY
· REQUERIMENTO nº. 49/2017 –
EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SENHOR PREFEITO RODRIGO NEVES, INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO NO CAMINHO NIEMEYER.
AUTOR: JOÃO GUSTAVO
· REQUERIMENTO nº. 63/2017 –
EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS POLICLÍNICAS MUNICIPAIS EM NITERÓI.
AUTOR: BRUNO LESSA
· REQUERIMENTO nº. 69/2017 –
· EMENTA: REQUER AO SENHOR PREFEITO RODRIGO NEVES, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS REFERENTE A CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS ENTRE OUTROS.
AUTOR: CARLOS MACEDO
· REQUERIMENTO nº. 75/2017 –
EMENTA: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO CONTRATO 03/2017.
AUTOR: PAULO EDUARDO
· REQUERIMENTO nº. 79/2017 –
EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES DA FME ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES PARA AS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
AUTOR: BRUNO LESSA
· REQUERIMENTO nº. 80/2017 –
EMENTA: REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRA INACABADA NO CRUZAMENTO DA RUA ARY PARREIRAS, COM MOREIRA CESAR, EM ICARAÍ.
AUTOR: SANDRO ARAÚJO
· REQUERIMENTO nº. 81/2017 –
EMENTA: REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE A MANUTENÇÃO DO CANAL DA RUA ARY PARREIRAS EM ICARAÍ.
AUTOR: SANDRO ARAÚJO
REQUERIMENTO nº. 83/2017 –
EMENTA: REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE UNIFORMES PARA AS CRIANÇAS DA UMEI PORTUGAL PEQUENO, NA PONTA DA AREIA.
AUTOR: SANDRO ARAÚJO
· REQUERIMENTO nº. 89/2017 –
EMENTA: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (NA FORMA REGIMENTAL – ARTS. 140-141) QUE APRESENTE A RELAÇÃO COMPLETA DOS ALUNOS EXCEDENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
AUTOR: TALÍRIA PETRONE
· REQUERIMENTO nº. 90/2017 –
EMENTA: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (NA FORMA REGIMENTAL – ARTS. 140-141) QUE APRESENTE UM PLANO DE AÇÃO E UM CRONOGRAMA DE OBRAS DE MELHORIAS NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO DA REDE.
AUTOR: TALÍRIA PETRONE
· REQUERIMENTO nº. 91/2017 –
EMENTA: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (NA FORMA REGIMENTAL – ARTS. 140-141) QUE APRESENTE UM CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS BIBLIOTECAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE.
AUTOR: TALÍRIA PETRONE
· REQUERIMENTO nº. 93/2017 –
EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMUSA E CONSÓRCIO CONSTRAN - CARIOCA – TRANSOCEÂNICA.
AUTOR: BRUNO LESSA
· REQUERIMENTO nº. 94/2017 –
EMENTA: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O ESTACIONAMENTO IRREGULAR NO CAMINHO NIEMEYER.
AUTOR: TALÍRIA PETRONE
COAUTOR: PAULO EDUARDO GOMES
· REQUERIMENTO nº. 95/2017 –
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.
AUTOR: TALÍRIA PETRONE
COAUTOR: PAULO EDUARDO GOMES
COAUTOR: CARLOS MACEDO
· REQUERIMENTO nº. 110/2017 –
EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SMO SOBRE O CONTRATO COM A EMPRESA RIVALL ENGENHARIA LTDA.
AUTOR: RICARDO EVANGELISTA
REQUERIMENTO nº. 115/2017 –
EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES DA SEOP – SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA DE NITERÓI SOBRE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS.
AUTOR: RICARDO EVANGELISTA
· REQUERIMENTO nº. 117/2017 –
EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES DA NITTRANS – NITERÓI EMPRESA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SOBRE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS.
AUTOR: RICARDO EVANGELISTA
· REQUERIMENTO nº. 120/2017 –
EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES DA COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI – CLIN SOBRE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS.
AUTOR: RICARDO EVANGELISTA
· REQUERIMENTO nº. 123/2017 –
EMENTA: REQUER DO EXMO SENHOR PREFEITO RODRIGO NEVES, INFORMAÇÕES SOBRE AS BANCAS DE JORNAIS DA CIDADE.
AUTOR: JOÃO GUSTAVO
Foto Sergio Gomes / Ascon CMN