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Câmara discute Plano Diretor


A Câmara de Vereadores de Niterói realiza hoje (1º de junho) a primeira das três audiências públicas que vão debater com a sociedade a mensagem do Prefeito Rodrigo Neves que revisa o Plano Diretor de Niterói, principal instrumento de regularização das políticas de urbanismo da cidade. O projeto de lei 08/2017, já tramita na Câmara desde fevereiro e pode ser acessado no Sistema Legislativo do Portal da Câmara de Niterói em <www.camaraniteroi.rj.gov.br>. A audiência, marcada para às 20 horas, trará à Câmara os secretários de urbanismo, Renato Barandier, o secretário executivo, Axel Grael, o secretário de Meio Ambiente, Eurico Toledo, a secretária de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, o procurador geral do município, Carlos Raposo e o presidente da Emusa, Reinaldo Pereira . A Promotoria de Tutela Coletiva e de Defesa do Meio Ambiente de Niterói também foi convidada a participar das discussões. A participação é aberta a todos os moradores da cidade e a câmara também transmitira ao vivo a audiência, através do seu portal. Principal legislação urbana do município, o atual plano diretor de Niterói é a lei 1157 de dezembro de 1992. A sua revisão servirá para atualizá-lo às demandas urbanísticas atuais e adaptá-lo à nova realidade do município, estabelecendo áreas de proteção ambiental, de interesse cultural e de expansão. Com a votação e aprovação do projeto de lei a atual será automaticamente revogada. A audiência será presidida pelo vereador Atratino Cortês, que atualmente preside a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito, em substituição ao vereador Beto da Pipa, ambos do PMDB.

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