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Vereadores querem ISS dos cartões

June 1, 2017

Durante a plenária realizada ontem (1º de junho) o vereador Leandro Portugal (PV) informou que vai pedir ao prefeito Rodrigo Neves (PV) que envie nova mensagem-executiva à Câmara alterando o Código Tributário Municipal. Por conta da derrubada do veto do presidente da República, Michel Temer (PMDB), no Congresso Nacional, o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos cartões de crédito será cobrado aonde a transação financeira for feita, e não mais remetido às cidades sede das operadoras.

 

Diversos vereadores usaram a tribuna para manifestar a expectativa positiva diante da perspectiva concreta de aumento da arrecadação por conta da nova fórmula de cobrança. O conjunto dos vereadores espera que a matéria, assim que der entrada no Sistema Legislativo da Casa, seja votada em regime de urgência. O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) acredita que a medida deva significar um aumento de R$ 25 milhões por ano no Orçamento Municipal.


O vereador acrescentou, ainda, que a cobrança do ISS sobre operações financeiras abrange, além das operações de crédito e débito, também o leasing e os planos de saúde com sede em outras cidades. O veto de Michel Temer foi derrubado em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na votação simultânea das duas Casas, o veto foi derrubado com o voto de 49 senadores e de 371 deputados. Apenas um senador e seis deputados votaram pela manutenção do veto. A mudança é uma histórica luta da Frente Municipalista, que congrega milhares de prefeitos pelo Brasil.


Médico de Família


Na próxima quinta-feira, dia 8, às 15 horas, a secretária municipal de Saúde, Maria Celia Vasconcellos, acompanhada do procurador-geral do município, Carlos Raposo, vai estar reunida com o conjunto dos vereadores para explicar os problemas que afetam o Programa Médico de Família (PMF) na cidade. As informações que se têm até o momento é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigiu o fim do contrato entre a Prefeitura e as associações de moradores para gerir o PMF. Outra forma de contratação terá que ser feita.


Presidentes de associações de moradores têm reunião marcada, nesta sexta-feira (2), com a Comissão de Saúde da Casa também para debater o tema. Centenas de médicos,enfermeiros, auxiliares e agentes de saúde correm risco de demissão, o que inviabilizaria o Programa pioneiro implantado em Niterói, no início dos anos 90, e que deu origem ao Saúde da Família, levado mais tarde a todo o Brasil. 

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