Moreira na mira de Janot
O Tijolaço, de Fernando Brito (www.tijolaco.com.br), revela que o Procurador Geral da República está no encalço de Moreira Franco, beneficiado por Medida Provisória do presidente Michel Temer para permanecer com status de ministro e, portanto, com foro privilegiado. Veja as informações abaixo e confira tudo na fonte do Tijolaço.
O Procurador Geral da República acrescentou um complicador para Michel Temer: enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pedindo a anulação da Medida Provisória que reconduziu Moreira Franco ao cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Janot disse que a nova medida provisória que supriu a revogação da primeira nomeação de Moreira Franco, que venceu sem ser votada pelo Congresso no dia 1° deste mês “configura evidente burla à ordem constitucional, em especial aos arts. 2º e 62, caput e § 10”.
Para ele, “prolongam-se, por esse artifício, os efeitos de norma, que perderia eficácia por ausência de apreciação pelo Congresso Nacional, no prazo constitucional estipulado. A Constituição não confere tal prerrogativa ao chefe do Executivo”.
Também, segundo o procurador, a nova MP não “atende ao requisito constitucional de urgência, previsto no art. 62, caput, da Constituição da República. Ao revogar a MP 768/2017, o Presidente da República rejeitou seu próprio ato e retirou-o de apreciação pelo Congresso Nacional. Trata-se de conduta inconciliável com a própria natureza urgente da medida”.
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