Guarda terá auxílio farda
- 29 de jun. de 2017
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Plenária realizada nesta quarta-feira (28) aprovou, em segunda discussão, a Mensagem-Executiva 04/2017, que concede gratificação única aos integrantes da Guarda Municipal para reposição de uniformes. O valor será de R$ 1 mil, pagos em duas parcelas de R$ 500 ao longo do ano. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes.
Já a Mensagem-Executiva 10/2017, já aprovada em primeira discussão, foi retirada de pauta para análise mais elaborada pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento. Ela altera o Código Tributário Municipal. A medida visa fazer com que o Imposto Sobre Serviços (ISS), aplicado aos cartões de crédito e outros serviços, seja cobrado aonde a transação financeira for feita, e não mais remetido às cidades sede das operadoras. A cobrança do ISS sobre operações financeiras abrange, além das operações de crédito e débito, também o leasing e os planos de saúde com sede em outras cidades. Caso não retorne à pauta nesta quinta-feira (29) só será apreciada em 1º agosto, após o recesso de julho.
Nesta quinta (29) a Câmara realiza sessão extraordinária, às 10 horas, para votar, em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018. A LDO recebeu 193 emendas propostas pelos vereadores.
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