Gratificação de policiais avança
A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou nesta quarta-feira (13), em primeira discussão e sem prejuízo de futuras emendas, a Mensagem-Executiva 15/2017, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PV), autorizando o pagamento de R$ 2 mil aos agentes de segurança que atuam em Niterói. O pagamento da premiação excepcional por desempenho, em parcela única, será concedido a todos os guardas municipais, policiais militares lotados no 12º Batalhão - que atuem no Município ou que prestem serviço no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) -, bem como aos policiais civis que trabalham nas delegacias da cidade. Em sua justificativa o Executivo argumenta que a gratificação é por conta da redução em 22,61% do índice de ocorrência de crimes com letalidade violenta (homicídios e latrocínios), durante o primeiro semestre de 2017 em Niterói. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, Carlos Macedo (PRP), cobrou do governo o envio de detalhamentos sobre a origem da receita para o pagamento da gratificação. O placar de votação foi de dez votos sim e seis abstenções.
A mensagem recebeu duas emendas apresentadas pelos vereadores Paulo Bagueira (SDD), Renato Cariello (PDT), Rodrigo Farah (PMDB) e Milton Cal (PP) que incluem os policiais lotados em outras unidades da polícia militar em Niterói, como o caso do 4º Comando de Policiamento de Área e as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e a de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) que pelo texto original estavam excluídas das gratificações. Em outra emenda, também de autoria dos quatro vereadores, a gratificação também será paga aos agentes que por acaso estejam de férias ou de licença. “O prefeito compreendeu a necessidade de estender a gratificação para esses outros agentes públicos, já que eles também trabalharam para a redução do índice de violência nesse primeiro semestre”, disse o presidente da Casa, Paulo Bagueira durante reunião com representantes das policias civil, militar e da Guarda Municipal, antes do início da votação.
A mensagem será levada à votação novamente na próxima semana, respeitando o interstício obrigatório por se tratar de projeto de lei que implica em ordenação de novas despesas. “Vamos trabalhar para votar a mensagem na terça-feira. Já estamos solicitando ao Executivo que priorize o envio dos documentos reclamados pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o vereador Carlos Macedo”, explica Bagueira.
Análise de vetos
A plenária também analisou vetos parciais do prefeito Rodrigo Neves a dois projetos de lei. Um deles, de número 20/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreadores nos veículos de transporte escolar que circulam em Niterói, de autoria do vereador Emanuel Rocha (SDD), teve o veto mantido por 15 votos. O outro veto analisado é referente ao Projeto de Lei 54/2017, sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, encaminhado pela Mensagem-executiva 08/2017, também teve o veto mantido. O parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, que pedia a derrubada do veto, foi derrotado pelo conjunto dos vereadores. Após a análise dos vetos a pauta de votação foi destrancada, possibilitando a votação de outras matérias em pauta.
Sessão da Câmara que aprovou em primeira votação a gratificação para policiais em atividade em Niterói (Foto Sérgio Gomes/CMN)
