O PMDB do Rio volta à prisão
Os deputados estaduais Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani, todos do PMDB, se apresentaram à Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (21), após nova ordem de prisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
O primeiro a chegar foi Albertassi, seguido por Melo e depois Picciani. Da PF, os três seguiram para o Instituto Médico-Legal (IML), por volta das 17h15, para fazer exame de corpo de delito, e retornarão para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.
Eles chegaram a ficar uma noite em Benfica, quando foram presos, na última quinta-feira (16), por ordem do TRF2, no âmbito da Operação Cadeia Velha. Eles são acusados de recebimento de propinas para favorecer empresas de ônibus.
Os três tiveram bloqueados R$ 270 milhões, por ordem judicial, montante referente ao total supostamente recebido indevidamente das empresas de ônibus.
Na decisão desta terça-feira, os desembargadores do TRF consideraram que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) extrapolou suas competências constitucionais, ao ordenar a libertação dos três parlamentares, após votação na última sexta-feira (17), sem sequer comunicar o fato ao TRF2.
Defesa
O advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF2 "ilegal, inconstitucional e infeliz". Ele disse que irá recorrer à instância superior.
A defesa de Albertassi se manifestou em nota. "O deputado Edson Albertassi já se apresentou à Polícia Federal para cumprir a determinação do TRF. Edson Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos."
Paulo Melo também se manifestou em nota. “Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos."
TJ suspende sessão da Alerj
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu à tarde os efeitos da sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) da última sexta-feira (17) que determinou a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi presos no dia anterior pela Polícia Federal.
A liminar do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes atendeu a um mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que pedia a anulação da votação por desrespeito a uma ordem judicial que determinava a abertura das galerias do plenário para o público. A suspensão vale até o julgamento do mérito pelo Órgão Especial do TJRJ, que definirá se a sessão será anulada ou não.
No pedido, o MP argumentou que, ao impedir a entrada do público nas galerias da Alerj, o presidente em exercício da Casa, deputado Wagner Montes (PRB), e a Mesa Diretora não obedeceram aos “princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito, vedando o livre acesso de cidadãos fluminenses às galerias da Assembleia, de forma a camuflar a sessão pública”.
Na decisão desta terça-feira, o desembargador deu prazo de dez dias, a contar desta quarta-feira (22), para que Montes e a Mesa Diretora da Alerj prestem informações sobre o episódio.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
