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Votação do Plano Diretor adiada


Plenária realizada nesta quarta-feira (29) na Câmara Municipal de Niterói analisou o veto parcial ao Projeto de Lei 14/2017, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo na cidade de Niterói, de autoria da vereadora Talíria Petrone, tendo como coautor o vereador Paulo Eduardo Gomes, ambos do PSOL. Com 15 votos sim e dois não o veto parcial ao artigo 2º, que determinava que as empresas de ônibus deveriam promover campanhas e afixar cartazes sobre o assédio sexual nos coletivos foi mantido. Com a análise do veto a pauta de votações foi destrancada.

Nas galerias, moradores da orla da Lagoa de Itaipu e ambulantes protestaram. Os moradores são contra a possibilidade de construção de prédios em áreas próximas ao espelho d’água da lagoa e os ambulantes criticam a ação de repressão ocorrida na tarde desta quarta-feira. Programada para a sessão desta quarta-feira (29), a votação do projeto de Lei do novo Plano Diretor de Niterói não ocorreu devido a uma liminar concedida na última quinta-feira pela Sexta Vara Cível de Niterói que determinou a suspensão da tramitação do projeto na Casa. A Procuradoria da Câmara já entrou com um recurso junto à Justiça, pedindo a cassação da liminar.

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