Prefeito de Niterói vira réu em processo cível sobre contratos com agência de publicidade
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, se tornou réu em uma ação popular, na esfera cível, que questiona os contratos de publicidade do município com a agência Prole. Em seu acordo de colaboração premiada, o marqueteiro Renato Pereira, um dos sócios da empresa, afirmou que a licitação vencida por sua empresa em Niterói foi fraudada. A delação ainda aguarda homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Rodrigo Neves, também virou réu André Felipe Gagliano Alves, ex-coordenador de Comunicação da prefeitura de Niterói, acusado por Renato Pereira de receber uma mesada de R$ 20 mil para favorecer a agência no município. A Prole também é ré na ação popular, que pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa.
A decisão foi tomada pelo juiz Rodrigo José Meano Brito, titular da 5ª Vara Cível de Niterói. Ele deu 20 dias, prorrogáveis por igual período, para que Neves, Gagliano e a Prole se manifestem nos autos. Autor da ação, o vereador de Niterói Bruno Lessa (PSDB) pediu que todos os contratos e aditivos do município com a Prole - que somam R$ 59,95 milhões - sejam anulados. Além disso, também requereu a proibição de novos empenhos da prefeitura para a Prole e a suspensão de uma licitação em curso para a contratação de serviços de publicidade.
"Questiono desde 2014 o elevado gasto com publicidade da Prefeitura e a forma nada transparente como ele ocorria. No total foram 60 milhões de reais pagos a uma empresa investigada por corrupção. Esse gasto é imoral e, na minha opinião, também ilegal, por isso propus a Ação Popular", comenta Bruno Lessa.
Em sua sentença, o juiz não acolheu, por ora, os pedidos. Segundo ele, "os fatos narrados na petição inicial, se confirmados, são gravíssimos porque informam o dolo pré-ordenado de direcionar a licitação para contratação de serviços de publicidade. Contudo, a sustentação da tese está baseada apenas em matéria jornalística, juntada aos autos pelo autor popular, de modo que nesta fase de cognição preliminar a cautela recomenda que o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela seja diferido para momento posterior".
Em nota, a prefeitura de Niterói afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas prestará todos os esclarecimentos "quanto à lisura, transparência e cumprimento das exigências legais durante a execução do contrato em questão". Em nota, a prefeitura alega que "se trata de uma Ação Popular proposta por um vereador de oposição, com base apenas em matérias de jornal. O pedido de esclarecimentos faz parte do rito judiciário para processos desta natureza, na esfera cível". A prefeitura diz ainda que a contratação "obedeceu à minuta padrão para órgãos da administração pública". A prefeitura de Niterói informa ainda que a Prole não presta mais serviços para o município desde o mês passado, e que concluiu uma nova licitação para serviços de publicidade, vencida pela agência E3, há duas semanas.
LICITAÇÃO DIRECIONADA Segundo a colaboração de Pereira, a licitação para os serviços de publicidade de Niterói, realizada em 2013, foi direcionada para a Prole. Em sua colaboração, o marqueteiro afirma que Rodrigo Neves "pediu que André Felipe conversasse conosco sobre o direcionamento do certame licitatório para agência de publicidade pela Prefeitura de Niterói. Meu sócio William Passos auxiliou diretamente na elaboração do edital". A Prole venceu a concorrência, orçada em R$ 15 milhões por um ano de serviços. Posteriormente, foram firmados sete termos aditivos ao contrato.
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