Revisão do Plano Diretor já pode entrar em pauta na Câmara de Niterói
O Plano Diretor de Niterói (PDN) já pode ser votado em segunda e última discussão pela Câmara de Vereadores. A tramitação do projeto de lei de autoria do poder executivo estava suspensa por conta de liminar conseguida pelo vereador Carlos Jordy (PSC). Agora, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) deferiu outra liminar, com efeito suspensivo, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral do Município e da Câmara. O Legislativo retorna de seu recesso em 15 de fevereiro.
A proposta de revisão do Plano Diretor tramita no Legislativo desde 16 de fevereiro do ano passado, passou por 11 audiências públicas _ duas no plenário de Câmara e nove em diferentes regiões da cidade _ e recebeu 206 emendas de autoria dos vereadores, das comissões permanentes e da sociedade civil organizada.
Carlos Jordy, ao pedir a suspensão da votação, alegou “irregularidades no projeto e vícios de iniciativa, aliado a quebra do Regimento Interno e ao não cumprimento do que determina o Estatuto das Cidades”.
Presidente da Câmara, o vereador Paulo Bagueira disse que a Justiça atendeu os argumentos da Câmara.
“O Plano Diretor passou por um amplo processo de discussão com a sociedade, além de reuniões internas com os vereadores, promovidas sempre em conjunto pelas comissões de Urbanismo e de Meio Ambiente, presididas respectivamente pelos vereadores, Atratino Cortês e Bruno Lessa. O Poder Judiciário compreendeu que o trâmite do projeto está ocorrendo dentro do que prevê a legislação”, disse Bagueira.
Na avaliação do presidente da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito da Câmara, vereador Atratino Cortes (PMDB), “a justiça foi feita em respeito a todos que arduamente trabalharam neste processo”.
O Plano Diretor passou por sua última revisão há mais de 15 anos e se constitui no principal instrumento de regulamentação das políticas de urbanismo, ocupação do solo, preservação ambiental e desenvolvimento do município. Ainda conforme Atratino Cortes “em nenhum momento foi feita qualquer tentativa de burlar os trâmites legais ou passar por cima da legislação. Ao contrário, o processo foi extremamente democrático e transparente”.
