Em nota, OAB fala em "erros do passado"

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, divulgou nota oficial em que defende o respeito à decisão do STF sobre a prisão em segunda instância, "independentemente dos vencedores e dos vencidos". Sem citar as declarações do comandante do Exército, general Villas Boas, o dirigente da OAB disse que não se pode "repetir os erros do passado".

Leia a nota na íntegra:

"O Brasil passa por uma forte crise institucional, política e econômica. Não existe solução para o país fora da Constituição e da democracia. Por isso, o respeito às decisões do STF, independentemente dos vencedores e dos vencidos, é condição para a existência do Estado de Direito.

O país vive hoje seu mais longo período democrático, iniciado com o fim da ditadura militar. Nossa jovem democracia já criou instituições sólidas e capazes de lidar com erros e acertos. É preciso aprimorá-las, como tem sido feito a partir do uso de ferramentas e mecanismos constitucionais. Não existe solução para o Brasil à margem da Constituição.

A OAB, no seu papel de tribuna da cidadania e de defensora intransigente do Estado Democrático de Direito, conclama a nação a repudiar qualquer tentativa de retrocesso e reitera sua determinação em continuar apoiando a luta pela erradicação da corrupção em nosso país, na estrita observação do que determina a Constituição.

Para os males da democracia, mais democracia. Não podemos repetir os erros do passado!"

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