8 a 2: STF derruba perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (10), por 8 votos a 2, que foi inconstitucional o decreto de indulto individual dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB) no ano passado.

Antes dos votos finais, a Corte já havia formado maioria para derrubar o perdão da pena, mas nesta quarta-feira concluiu o julgamento com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

A análise do caso teve início no fim de abril, a partir de ações dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania e do PSOL. Relatora do caso, a ministra Rosa Weber votou contra a concessão do perdão individual, que considerou inconstitucional.

Para a maioria, Bolsonaro cometeu desvio de finalidade, além de uma tentativa de atacar o Judiciário ao criar uma zona de impunidade a seus aliados por meio do indulto presidencial.

Votaram com a relatora os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. André Mendonça e Nunes Marques, ministros indicados ao Supremo por Bolsonaro, votaram contra.

Em abril do ano passado, Bolsonaro concedeu a Silveira a chamada graça presidencial, a qual impediu a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa após o parlamentar ter sido condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e instituições, como o próprio STF.

Na época, o ex-presidente chegou a dizer que o perdão dado ao deputado aliado servia "para dar exemplo ao STF".

"Não interessa o que ele falou [Silveira]. Exerci o meu poder dentro das quatro linhas até para dar exemplo ao STF assinando a graça [...]", disse Bolsonaro, na ocasião.