A reforma administrativa e as eleições para o governo do Estado do RJ

Por: Gilson Carlos Sant’Anna

Segundo o Caderno de Recursos Humanos publicado pelo Governo do Estado do Rio Janeiro, somente o Poder Executivo estadual possui 422.777 servidores públicos. Se estivessem incluídos todos os servidores de nosso Estado — os dos 92 municípios, os da União, os do Judiciário e os dos Legistativos — esse número certamente passaria de um milhão, todos eleitores que vão exercer influência significativa na eleição para governador, deputados e senadores.

Palácio Guanabara / Reprodução

A reforma administrativa, que ora tramita em Brasília, tem por objetivo atingir o conjunto dos funcionários públicos de todo o país nos três Poderes da República e vem gerado resistências, controvérsias e revolta por parte desses funcionários.

Não pretendemos analisar aqui o conteúdo e nem a pertinência de alguns artigos que compõem a proposta original apresentada pelo Deputado Federal Pedro Paulo do Estado do Rio de Janeiro, mas elencar alguns tópicos específicos que concorrem para tornar essa iniciativa no mínimo problemática. E é evidente que o conjunto de conseqüências geradas por esse contexto de conflitos afeta o nosso estado. Dentre estes tópicos destacamos:

1. A forma açodada de apresentação da proposta no fim de um ano que antecede as eleições gerais de 2026. A reforma administrativa é um tema relevante, porém complexo, que deveria ser encaminhado de forma paulatina e não de supetão;

2. A falta de estudos aprofundados que mensurem o impacto social, político e econômico a curto, médio e longo prazo da reforma;

3. A ausência de amplo debate nacional sobre os diversos e sensíveis itens abordados impossibilita um consenso mínimo necessário entre funcionários públicos, políticos, entidades de classe, movimentos e instituições organizadas da sociedade civil;

4. O provável enfraquecimento de um tema tão relevante, em virtude dos tópicos apontados anteriormente, uma vez que os destinatários finais dessa reforma (toda a população brasileira) foram alijados do processo e tendem a perceber todo esse episódio como mais um palanque político.

Numa ambiência desfavorável como essa, o Estado do Rio de Janeiro que padece de problemas gravíssimos no que tange à administração pública sai fragilizado, pois se perde uma oportunidade de se discutir entraves, distorções e enfrentar as carências que afetam a eficácia, a eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos fundamentais.

Ás vésperas das eleições de nosso Estado os candidatos postulantes ao cargo de governador terão de se haver com a ineficiência da máquina pública e a precariedade de resultados entregues a população. Tomando por base a idéia de que a reforma administrativa poderia afetar positivamente o nosso estado, se conduzida e realizada de forma adequada, um dentre os postulantes ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro terá explicações extra a dar. Trata-se do prefeito Eduardo Paes, padrinho político do autor do projeto e presidente estadual do PSD, partido de ambos.

O Estado do Rio de Janeiro, que vem colecionando maus indicadores em muitas áreas, ao que tudo indica não terá a oportunidade de aproveitar ventos favoráveis vindos de Brasília para dinamizar a sua gestão pública e equacionar gargalos de desperdício de dinheiro público. Quem responderá por isso?

*Gilson Carlos Sant’Anna é psicólogo, bacharel em direito, músico e apresentador de um programa musical na Rádio TODA PALAVRA.