Abandonar animal atropelado pode dar multa em Niterói
A Câmara Municipal de Niterói aprovou, em segunda discussão, projeto de lei de autoria do vereador Renatinho do PSOL, que considera “maus tratos” abandonar animal ferido ou mutilado, vítima de atropelamento, bem como deixa de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária. A proposta será levada ao prefeito Rodrigo Neves, que terá 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.
Segundo ainda o texto, considera-se “maus tratos” toda ação ou omissão, dolosa ou culposa, que implique em crueldade, cause dor, angústia ou sofrimento aos animais