Abandonar animal atropelado pode dar multa em Niterói

Quem atropelar e abandonar, sem socorro, um animal na rua poderá ser multado em Niterói

A Câmara Municipal de Niterói aprovou, em segunda discussão, projeto de lei de autoria do vereador Renatinho do PSOL, que considera “maus tratos” abandonar animal ferido ou mutilado, vítima de atropelamento, bem como deixa de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária. A proposta será levada ao prefeito Rodrigo Neves, que terá 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.

Segundo ainda o texto, considera-se “maus tratos” toda ação ou omissão, dolosa ou culposa, que implique em crueldade, cause dor, angústia ou sofrimento aos animais, bem como a falta de atendimento às suas necessidades naturais. O valor das multas aplicadas aos infratores será destinado ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental. A sanção pecuniária também será destinada ao pagamento do tratamento médico-veterinário dos animais feridos ou mutilados.

“Em Niterói, por se tratar de uma cidade com alto fluxo de veículos, devido à existência de praias e a intensa ação da especulação imobiliária, aumentam os casos de atropelamento de animais, muitos dos quais não são socorridos”, afirma Renatinho. O projeto teve coautoria de Paulo Eduardo Gomes (PSOL).