ABI e advogados do IAB cobram investigação da matança na Vila Cruzeiro

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Associação Brasileira de Imprensa e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgaram notas, em que condenam a ação da polícia no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que já deixou 25 mortos - dois pacientes que estavam internados no Hospital Getúlio Vargas morreram durante a madrugada desta quarta-feira (25), enquanto um menor já chegou morto ao local e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

A ABI cobra a investigação e a punição dos responsáveis "diante desta nova matança, uma repetição do que ocorreu em maio de 2021 na comunidade do Jacarezinho, também na Zona Norte do Rio". E conclui dizendo: "É preciso dar um baste nesta bestialidade!".

Enquanto o IAB manifesta "extrema preocupação" e afirma que “promoverá o acompanhamento das investigações sobre este gravíssimo fato, atuando vigorosamente para obter os necessários esclarecimentos, que alcançarão a responsabilização por eventuais abusos praticados”.

De acordo com o Instituto, “a realização de uma operação de tal envergadura em comunidade carente de grande densidade populacional parece temerária e sugere desprezo por tal circunstância e pelas vidas perdidas”.

A ação que resultou em chacina está sendo investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MO-RJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, que deu prazo de dez dias para que o Batalhão de Operações Especiais (Bope) encaminhe os dados da averiguação sumária da operação policial na Vila Cruzeiro na terça-feira (24), que teve agentes da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos.

Ao todo, 28 pessoas deram entrada na unidade de saúde, sendo que 21 já chegaram mortas, segundo informações do Globo. Uma das vítimas, Gabrielle Ferreira da Cunha, morreu em casa ao ser atingida por um tiro, não deu entrada no hospital.

Veja a seguir as notas da ABI e do IAB.

"A Associação Brasileira de Imprensa, por meio de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, vem manifestar seu protesto diante da forma como as forças de segurança, notadamente a Polícia Militar do Estado e, estranhamente, a Polícia Rodoviária Federal, agiram nesta terça-feira (24/05) em nova operação em favelas, desta vez na Vila Cruzeiro, na Penha. Um confronto que resultou em 22 mortes de civis e diversos feridos, saldo registrado até o momento em que esta nota era redigida.

As forças policiais, não satisfeitas em descumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu as operações em favelas durante a pandemia, se valeram de um eufemismo infeliz ao classificar o que ocorreu hoje como uma operação de inteligência. Não bastasse, responsabilizaram a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal como causadora de tamanha violência.

A ABI, instituição centenária que se pauta por valores democráticos, não compactua com mais uma barbárie perpetrada por aqueles que, como responsáveis pela garantia da segurança pública, deveriam defender a população e, não, exterminá-la.

Diante desta nova matança, uma repetição do que ocorreu em maio de 2021 na comunidade do Jacarezinho, também na Zona Norte do Rio, torna-se fundamental que órgãos de controle e a própria sociedade procurem descobrir como as chacinas se repetem sem que haja qualquer responsabilização penal de seus autores.

O Rio de Janeiro não pode continuar convivendo com uma política de segurança que, a pretexto de combater a criminalidade, resulte sempre em chacinas e mortandades, quase sempre atingindo a população mais pobre e sofrida, notadamente inocentes. É preciso dar um basta nesta bestialidade!"

"Nota do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) sobre as mortes decorrentes de ação policial na Vila Cruzeiro (Rio de Janeiro)

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a mais antiga entidade jurídica das Américas, vem a público manifestar sua extrema preocupação com os fatos ocorridos nesta terça-feira (24/5), que resultaram na morte de 22 pessoas na Vila Cruzeiro, Rio de Janeiro, a indicar uma operação policial de não inédita violência e promovida sem a necessária organização que viesse a proteger os cidadãos.

A realização de uma operação de tal envergadura em comunidade carente de grande densidade populacional parece temerária e sugere desprezo por tal circunstância e pelas vidas perdidas.

Sem embargo das eventuais responsabilidades penais das vítimas, o elevadíssimo número delas sugere uma política estatal de desrespeito aos princípios sobre os quais é erigido o Estado de Direito, em especial o princípio constitucional de respeito à dignidade da pessoa humana.

Não é de hoje que urge aos governantes brasileiros e, no caso concreto, aos do Estado do Rio de Janeiro a adoção de políticas claras e universais de segurança pública, que tenham como premissas assegurar o direito à vida e o respeito à sociedade civil, sob pena de que cenas ocorridas na Vila Cruzeiro continuem a ser rotineiras. A sociedade brasileira não suporta mais tamanha violência.

O IAB, obedecendo aos seus princípios estatutários e compromissos históricos com o Estado de Direito, e na defesa dos direitos humanos, repudia toda e qualquer violência ou ilegalidade e promoverá o acompanhamento das investigações sobre este gravíssimo fato, atuando vigorosamente para obter os necessários esclarecimentos, que alcançarão a responsabilização por eventuais abusos praticados.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.

Sydney Sanches

Presidente nacional do IAB

Carlos Schlesinger

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do IAB"