ABJD aciona Dallagnol por falsificação de delação


Deltan Dallagnol, procurador da República da extinta Lava Jato (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou nesta segunda-feira (18) uma ação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores da República Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa. A entidade requer que os agentes públicos sejam responsabilizados pela falsificação de termos da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Pedro Barusco, no âmbito da extinta Lava Jato, com o objetivo de incluir o Partido dos Trabalhadores (PT) como delatado, conforme revelado pelo portal Diário do Centro do Mundo (DCM).

O caso veio à tona a partir de diálogos revelados na Operação Spoofing, da Polícia Federal, que mostram que os procuradores teriam negociado os termos da delação com claras intenções políticas.

“O caso é gravíssimo e requer apurações para eventual responsabilização dos culpados”, afirmam os juristas, lembrando que configura diversos crimes, inclusive de prisão. “É do interesse de toda a sociedade que o caso seja investigado rigorosamente”, ressalta a Associação, que é composta por juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos e procuradores.

De acordo com a ABJD, os procuradores devem ser punidos por infringirem o artigo 80 do Código de Processo Civil e “cometerem abuso de direito, violação dos deveres de lealdade processual e de comportamento ético, além de desvirtuar o próprio postulado da ampla defesa”.

A ABJD enfatiza a necessidade do CNMP cumprir a missão para o qual foi criado e destaca também a importância da aprovação da PEC 05/2021, que altera a composição do Ministério Público (MP) e dá a possibilidade de o Parlamento indicar integrantes para o conselho do órgão correcional.

“Todo o debate que ora ocorre no Congresso Nacional no âmbito da PEC 05/2021 demonstra a necessidade de que esse órgão de controle demonstre, de fato, sua independência para investigar desvios de condutas de membros da carreira. O que está em jogo não é apenas as condutas dos procuradores da República no âmbito da força-tarefa da operação Lava Jato, mas, a depender de como reaja, a própria instituição Ministério Público”, aponta a ABJD.

Os deputados federais Rui Falcão e Paulo Teixeira, do PT-SP, também ingressaram com outra reclamação disciplinar no CNMP contra Dallagnol e Ribeiro Costa pelo mesmo motivo.

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