Ação tenta anular honrarias bolsonaristas da Câmara de SG

A Câmara Municipal de São Gonçalo e 19 dos seus 27 vereadores são alvo de um processo na 2ª Vara Cível do município, em razão da aprovação de um título de mérito e de uma medalha para homenagear personalidades que demonstrem publicamente patriotismo e amor pelo país. As honrarias legislativas receberam o título de 'Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos', frase de campanha de Jair Bolsonaro que remete a hino nazista.

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A ação está sendo movida pelo Coletivo Direito Popular, formado por alunos e professores de direito da UFF, e tem o objetivo de anular a criação da comenda. O processo também contém uma solicitação para que o Ministério Público investigue eventuais irregularidades.

"Ajuizamos essa ação no dia de aniversário da República esperando que a 2ª Vara de São Gonçalo anule a imoralidade praticada pela Câmara do município", diz o advogado Paulo Henrique Lima, que assina o documento.

Ele destaca que a premiação fere os princípios da impessoalidade e da moralidade, entre outras regras da administração pública, e, de quebra, ainda autopromove o autor da resolução, além de Jair Bolsonaro.

Paulo Henrique Lima / Divulgação

"Os vereadores de SG caminharam na contramão da democracia, abusando do poder conferido pelo povo para aplicar um golpe imoral contra a Constituição Federal e contra a população de São Gonçalo. Os parlamentares utilizaram-se do aparato público para promover o slogan do candidato derrotado à presidência Jair bolsonaro. Mais que uma aberração jurídica, esses títulos conferidos pelo poder municipal afrontamn o estado democrático de direito, pois fazem parte do mesmo conjunto de atos antidemocráticos e autoritários que têm atacado a justiça eleitoral e o STF, questionando resultados das últimas eleições. Eles foram derrotados nas urnas e nas ruas. Agora precisamos vencê-los nos tribuniais", afirma Paulo Henrique.

Patriotismo antidemocrático

As resoluções 663 e 664/2022, que estabelecem o Título de Mérito Legislativo e a Medalha 'Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos', foram apresentadas pelo verador Vinicius (Solidariedade), aprovadas no dia 8 de novembro pela maioria presente à sessão e publicadas no dia 10/11 no Diário Oficial do Município. Apenas dois parlamentares votaram contra: os vereadores Professor Josemar (PSOL) e Romário (PDT). A vereadora Priscila Canedo (PT), embora sendo de oposição, absteve-se.

Vereador Vinicius (Solidariedade) / Reprodução

"Os títulos foram elaborados para homenagear todo cidadão que possua destaque na sociedade através de ações de patriotismo, demonstrando o seu amor voluntário, unilateral e de pertencimento à Pátria. Além disso, o desejo pela paz é um dos grandes alicerces do patriotismo: os cristãos, por exemplo, enquanto cidadãos temporários dos lugares onde Deus os envia, buscam também alcançá-la através de seus atos de serviço e do evangelismo. Neste sentido, quando se reconhece alguém com tal perfil, além de agradecer a pessoa homenageada e mostrar o quão importantes são suas atitudes para tornar do Brasil um país melhor, faz incentivar outros cidadãos brasileiros a terem, também, atitudes de orgulho de sua pátria, gerando empatia aos símbolos nacionais", defendeu Vinicius.

Outros 18 parlamentares, como o próprio presidente da casa, Lecinho (MDB), que é bolsonarista, comemoraram a iniciativa. O vereador Jorge Mariola (Podemos), por exemplo, afirmou que as honrarias, apesar do título explícito, nada têm a ver com Bolsonaro.

"O que está em jogo é uma polarização semelhante a que atualmente divide o país. De um lado, a defesa irrestrita dos valores republicanos, do respeito à diversidade e as balizas constitucionais que que regem a admnistração pública. De outro, ideologias autoritárias, discursos raivosos que guardam em comum a perseguição das minorias", pontua o advogado Paulo Henrique Lima.

Origem

A expressão "Brasil acima de tudo" tem como referência o primeiro verso do Deutschlandlied: “Deutschland über Alles”. Ou, "Alemanha acima de tudo".

Os versos foram escritos em 1841, para exaltar a urgência da unificação da Alemanha, àquela época uma federação comercial de 35 monarquias e quatro cidades-Estado.

A primeira estrofe se tornou hino do nazismo e hoje é proibido naquele país.