ACN consegue aprovação de quatro emendas na Nova Lei Urbanística

Na noite da última quinta-feira (14/3), os clubes sociais e esportivos da cidade conseguiram a aprovação de quatro das sete emendas apresentadas pela Associação de Clubes de Niterói (ACN). As emendas aprovadas — 193, 195, 231 e 233 — reconhecem as agremiações como entidades de relevância social, cultural e esportiva. Entre as novidades está a aprovação de parâmetros diferenciados, com autorização de localização em qualquer área da cidade, desde que respeitados os parâmetros urbanísticos.

Praia Clube São Francisco / Divulgação

Também foi concedido aos clubes um prazo de 360 dias para qualquer regularização necessária nas sedes dos clubes, incluindo afastamentos, fachada, taxa de ocupação, área de estacionamento, entre outras exigências de projeto eventualmente não atendidas.

Pela primeira vez também foi previsto na legislação urbanística a existência de acomodação especifica para sócios no interior das sedes, uma vez que esta é uma realidade e uma necessidade especialmente dos clubes náuticos. Os clubes foram ainda dispensados de parâmetros de parcelamento do solo.

Fernando Tinoco, presidente da ACN / Reprodução

"As emendas aprovadas consolidam a existência dos clubes como parte da história e da memória afetiva do povo de Niterói. Não podemos mais admitir a perda de nenhum clube da cidade, é inaceitável que sedes dos clubes tenham seu uso desvirtuado, então essa legislação ajuda a legalizar as sedes desde que se mantenham com finalidade social, cultural e esportiva, sem finalidade lucrativa, como é característica essencial dos clubes. Seguiremos lutando por mais avanços e vamos seguir debatendo as três emendas que não conseguimos aprovar, prevendo a possibilidade de publicidade institucional dos clubes mesmo nas áreas de especial interesse turístico e melhorias sob o aspecto das posturas municipais, também tratados nesta nova lei." explicou o advogado Fernando Tinoco, Presidente da ACN e do Clube Central, que acompanhou a votação no Plenário da Câmara e conseguiu dialogar com os vereadores da Frente Parlamentar de Defesa dos Clubes sobre a importância da aprovação.