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Acusação de extorsão contra Moro e Deltan é mantida no Supremo


Deltan Dallagnol e Sergio Moro (Foto: Rovena Rosa/Fernando Frazão/Agência Brasil)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na noite de segunda-feira (10), que a Corte ficará responsável pela investigação da notícia-crime apresentada pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que acusou o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) e o ex-procurador da República e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato.


Lewandowski atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinando também que os autos retornem à PGR para “um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”. Essa foi uma das últimas decisões de Lewandowski como ministro do Supremo. Ele se aposenta nesta terça-feira (11).


“Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República”, escreveu Lewandowski.


“Aplica-se ao caso o precedente firmado na Ação Penal 937/DF quanto à prorrogação da competência, considerando que, segundo a PGR, alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função”, acrescentou o magistrado.


Em recente depoimento ao juiz Eduardo Appio, atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos remanescentes da Lava Jato, Tacla Duran afirmou ter sido alvo de um “bullying processual” no âmbito da operação. Ele também declarou ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão e citou Moro e Dallagnol.


Ao colher o depoimento, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo a fim de que o tribunal decidisse a competência para investigar os fatos narrados por Tacla Duran.


De acordo com a PGR, no depoimento, além da tentativa de extorsão, Tacla Duran narra fatos que teriam ocorrido quando Moro já era ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, “bem como ainda a notícia de suposta interferência do senador da República Sérgio Moro, na condição de ex-Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na prática de atos decisórios, nos autos da Ação Penal no 5019961-43.2017.4.04.7000/PR”.


De acordo com Tacla Duran, em 2016 o advogado Carlos Zucolotto Júnior teria exigido o pagamento 5 milhões de dólares para que pudesse obter benefícios em acordos de colaboração com a Lava Jato. Na conversa, feita por aplicativos de mensagens e da qual Duran alega ter capturas de tela, Zucolotto teria apontado que DD (Deltan Dallagnol) acertaria os termos do acordo. Cerca de um mês se passou até que Duran fizesse uma transferência de 613 mil dólares para o escritório de Marlus Arns.


Marlus atuava com Rosângela Moro em casos que envolviam a Apae e em processos relativos à chamada Máfia das Falências. Zucolotto era sócio da esposa de Moro e foi seu padrinho de casamento. Duran afirma que após a negativa de extorsão, teria sido ameaçado por um outro delator, além de acusar o Ministério Público de utilizar subterfúgios para impedi-lo de prestar depoimentos.


Tacla Duran ainda entregou fotos e gravações referendando as acusações que faz contra o senador e o deputado Federal. Procuradores pediram que os documentos sejam preservados sob sigilo nível quatro, um dos mais restritivos.


Moro não desiste de tirar caso do STF

Nesta terça-feira (11), em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Sergio Moro criticou a decisão de Lewandowsky e deixou claro que não desistirá de tirar as acusações de Tacla Duran do STF.


“A manifestação da PGR acolhida pelo Min. Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado. Ressalto que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de Senador”, alegou o ex-juiz em publicação nas redes sociais. “Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade. Recorrerei tão logo tenha acesso aos autos", diz a nota.


Moro e Dallagnol desejam levar a investigação à Justiça Federal de Curitiba.

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