Advogados querem provar que 'Cachorro' é inocente

Cachorrão, Cara de Cachorro, Homem-Cachorro ou, simplesmente, Cachorro. José Crispim Candido da Silva, figura pitoresca em Niterói — conhecido entre comerciantes, estudantes e moradores por imitar latidos caninos enquanto pedala a sua bicicleta pelas ruas da cidade — foi inocentado e absolvido pela juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 1ª Vara Criminal do município, da acusação de tráfico e associação ao tráfico de drogas (artigos 33 e 35 da Lei de Drogas). Apesar da boa notícia, na sentença proferida em 18 de outubro desse ano, a acusação de tráfico foi desclassificada para delito de porte ou posse para consumo próprio. Ou seja, o réu passou de traficante a usuário. O Coletivo Direito Popular, grupo de professores e advogados voluntários da UFF que atua gratuitamente na defesa de Cachorro, discorda e pretende recorrer.

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José Crispim foi preso em 7 de maio de 2020 por estar próximo a uma sacola encontrada por policiais em patrulhamento na Comunidade 94, no Gragoatá, e que continha uma pequena quantidade de maconha (23g) e de cocaína (11g), além de R$ 19 em espécie. Mesmo afirmando que a sacola não lhe pertencia, os policiais efetuaram uma 'prisão em flagrante' por tráfico. A acusação frágil, baseada apenas nas declarações dos policiais, não impediu que Cachorro fosse preso preventivamente, causando uma grande repercussão na cidade em favor de sua liberdade.


Para o advogado Paulo Henrique Lima, coordenador do Coletivo Direito Popular, Cachorro é inocente, vítima de racismo e da prática geralmente adotada pelas polícias. De acordo com o criminalista, o processo teve vários erros. A começar pelo fato de o acusado, que é analfabeto, não ter sido assistido por advogado após ser levado pelos policiais para a delegacia.


Em 27 de novembro de 2020, depois de quase sete meses na prisão, Cachorro foi solto por força de uma decisão liminar proferida pelo STJ, mas ainda pesa sobre ele a sentença de usuário de drogas, ainda que não tenha sido aplicada pena específica nesse caso.


"Foi uma vitória parcial", avalia Paulo Henrique. "A juíza fez uma fundamentação brilhante, mas iremos recorrer buscando a absolvição integral, por entender que a sentença fere os princípios da Correlação e do devido processo legal", argumentou.


A defesa de Cachorro não ocorreu apenas no âmbito jurídico. Enquanto esteve preso, alunos, professores e funcionários da UFF, juntamente com a sociedade niteroiense, ajudaram a divulgar uma campanha pela liberdade dele. A cidade abraçou a causa e nas redes sociais os internautas subiram a hashtag #LiberdadeproCachorro. A Câmara e a OAB também prestaram apoio. Agora, o próximo passo será provar que José Crispim não é usuário de drogas e que foi acusado injustamente por policiais sem qualquer denúncia ou investigação dos fatos.


“Essa é a prática. Quando um homem negro é acusado de ser traficante, ninguém acha injusto. Se para os brancos de classe média há presunção de inocência, para os negros a culpa recai imediatamente. O Cachorro é uma figura querida por toda a comunidade acadêmica da UFF e reconhecido como 'patrimônio cultural da cidade'. Um homem negro, humilde, batalhador e alegre que enfrenta as mazelas e desigualdades que marcam a história de um país fundado e mantido sob

estruturas racistas e economicamente desiguais", avalia Paulo Henrique.


Na opinião do advogado, José Crispim não é diferente de grande parte dos encarcerados no Brasil.


"Homens negros, pobres e desumanizados", frisa.


Segundo ele, o número de presos provisórios no país se aproxima de 217 mil, o que representa 32% da população prisional.


"O Processo Penal é norteado pela presunção de inocência, mas infelizmente a maioria é vítima de um sistema racista que sempre prendeu indiscriminadamente os pretos e pobres, mas sempre respeitando os direitos dos ricos”, afirma.


Quem é o 'Cachorro'


José Crispim é morador da Comunidade 94 e vive de pequenos serviços que presta. Varre uma calçada ali, carrega uns tijolos acolá e, entre uma coisa e outra, pedala pelas ruas imitando latidos. A brincadeira alegra as crianças nas escolas do bairro, diverte os universitários do Campus do Gragoatá e, vez por outra, assusta algum desavisado.


Casado com Maria Cecília, doméstica, é pai de dois filhos. Ambos chamados José, assim como ele: José Leandro e José Wagner. Muita gente fica a perguntar como foi que o Cachorro começou a latir para o povo. Ele conta que foi em 2000, quando ouviu pela primeira vez a música 'Só as Cachorras', do Bonde do Tigrão, que não lhe saiu mais da cabeça. Sem parar de cantarolar, o refrão acabou evoluindo para um latido jocoso. O povo gostou da piada, e ele nunca mais parou.


A coisa que mais gosta é de ver a reação da criançada com seu 'au, au, au'.


"Eu passo na porta da escola, começo latir e elas adoram. Ficam me imitando", conta sorrindo.



Sobre o Coletivo Direito Popular


O Coletivo Direito Popular é formado por um grupo de cerca de 500 pessoas, entre professores e alunos de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), e vem atuando desde 2018. Além de prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm acesso a advogados e à defesa legal, o coletivo também se posiciona em outras frentes de luta. Uma delas é contra o racismo.


Em junho deste ano, o advogado Paulo Henrique Lima, coordenador do Coletivo, obteve decisão favorável em uma Ação Popular ajuizada junto à Justiça Federal no Rio de Janeiro contra a censura e a destruição da literatura crítica na biblioteca da Fundação Cultural Palmares, anunciada por Sérgio Camargo.


Em decisão liminar, o Juiz Federal Erik Navarro Wolkart, determinou a "doação dos livros, folhetos, folders e catálogos pertencentes à Fundação Palmares, sob pena de multa pessoal de R$ 500,00 para cada item, além das demais consequências cíveis e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial”.


A decisão destacou ainda as péssimas consequências a longo prazo da queima de acervos ligados ao apagamento da história negra em nosso país, lembrando o episódio da queima dos arquivos da escravidão ordenadas por Ruy Barbosa, que trouxe "danos irreparáveis para a população negra atual, no que se refere à busca de suas origens e à sua identidade, visto que a documentação da época é precária e incompleta.”


Além da assistência jurídica popular, o grupo também atua na área de educação para a população de baixa renda, através do Pré-vestibular Social Dr. Luiz Gama — um projeto de extensão associado à Pró-Reitoria de Extensão da UFF — e que inclui aulas de educação jurídica.

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