Agentes públicos de Niterói têm Novo Código de Ética

Niterói ganhou, nesta terça-feira (1/2), um Novo Código de Ética e Integridade do Agente Público Municipal. O código tem o objetivo de estabelecer princípios e normas de conduta ética. O documento traz inovações no que diz respeito à postura, ao relacionamento interpessoal e ao respeito às normas vigentes. O novo código pode ser acessado no portal da Controladoria Geral do Município (CGM).

Divulgação

O lançamento do novo código acontece durante o segundo dia de atividades do 'Niterói Compliance Week: o que estamos fazendo por você?'. O evento online apresenta, até a próxima sexta-feira (4/2), iniciativas e ações dos órgãos e entidades da Prefeitura no que se refere à integridade e à transparência na administração municipal.

Nesta terça-feira pela manhã, aconteceu a apresentação do Regime Jurídico, Direitos e Proibições, conforme a legislação: a Lei 531/1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói) e o Novo Código de Ética e Integridade do Agente Público Municipal, publicado nesta terça.

À tarde, foi a vez do primeiro encontro dos Conselheiros Municipais de Niterói, no qual foram discutidos temas como “Compliance e Integridade como Ferramentas de Controle Social”; “Transparência, Ouvidoria e Governo Digital como Ferramentas de Participação Social – A Proteção de Dados como um Direito Fundamental”; e “A importância da atuação dos Conselheiros de Políticas Públicas nas Prestações de Contas”. O encontro teve a mediação da secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz.

A controladora-geral de Niterói, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, afirmou que o novo código de ética e integridade traz inovações quanto a normas e condutas que deverão ser seguidas por todo agente que seja parte ou se relacione com a administração municipal, alinhando-se a uma gestão progressista e inovadora.

“O documento tem atualizações no que diz respeito à responsabilidade social e ambiental e estabelece que deve-se prezar pelo desenvolvimento sustentável, por meio do qual os agentes públicos, deverão buscar soluções que compatibilizem o desenvolvimento econômico e a defesa do meio-ambiente. O avanço também se deu no âmbito da alta administração, com um capitulo específico para as suas competências. E buscando um ambiente administrativo saudável, fomentamos o combate ao assédio, abusos e discriminações em geral. O Novo Código de Ética e Integridade do Agente Público Municipal se configura como mais um instrumento legal para tornar Niterói cada vez mais ética, íntegra e transparente”, disse Cristiane Marcelino.

Na terça-feira (1/2), também dentro do 'Niterói Compliance Week', aconteceu a apresentação interna do Plano de Integridade da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG) para os servidores da pasta. Além da secretária de Planejamento, Ellen Benedetti, o evento virtual contou com a participação da controladora-geral Cristiane Marcelino; da secretária de Fazenda, Marília Ortiz e do secretário de Administração, Luiz Vieira.

Veja a programação dos próximos dias do 'Niterói Compliance Week'

3/2 (QUINTA-FEIRA)

– 14h30:

Aspectos importantes da Nova Lei de Licitações e Controles Administrativos

Nova Lei de Licitações: principais alterações nos contratos administrativos

Facilitadores: Mauricio Martins (SEPLAG) (mediação), Marcos Vinicius do Carmo (PGM) e Soraya Portela Cesarino (PGM)

4/2 (SEXTA-FEIRA)

– 14h30:

Como fornecer para a Administração Pública

Facilitadores: Marcelle Rodrigues dos Santos (SEBRAE) e Felipe Ansaloni (SEBRAE)

– 16h (ENCERRAMENTO):

Certificação dos Construtores da Integridade e do Compliance

Mediação: Arlindo Rocha (CGM)

Participação: Cristiane Mara Rodrigues Marcelino (controladora-geral de Niterói); Michell Maron (procurador-geral do município); Bira Marques (secretário executivo de Niterói) e Renata Scarpa (Ministério Público do Rio de Janeiro)

Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói