AGU aciona presos por feminicídio e pede ressarcimento de pensões
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, que acionou a Justiça contra 12 réus por feminicídio para pedir o ressarcimento de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. A quantia equivale ao que foi pago pelo INSS a título de pensão por morte aos dependentes das vítimas.
As 12 ações foram abertas nesta quarta-feira (8), Segundo a AGU, 11 dos 12 presos acionados na Justiça já foram condenados.
Um desses casos envolve um homem que viveu por sete anos em união estável com uma mulher antes de matá-la brutalmente na frente do filho dela, em janeiro de 2021. Ele acabou condenado a 18 anos e 4 meses de prisão, e agora deverá responder também ao pedido de ressarcimento feito pela União.
A AGU defende que “não é adequado que o conjunto da sociedade tenha que arcar com o ônus econômico-social de benefício que só é pago em razão da conduta criminosa dos indivíduos”.
Uma lei de 2019 permite que o custo dessas pensões seja cobrado dos autores das mortes.
As primeiras nove ações pedindo o ressarcimento de pensões por autores de feminicídio, as chamadas ações regressivas, foram abertas pela AGU entre 2012 e 2018, ainda antes de haver a previsão legal, tendo como base apenas princípios jurídicos encampados por alguns advogados públicos. Ainda assim, em todos os casos houve ganho de causa pela União.
De acordo com o boletim "Elas vivem: dados que não se calam", divulgado terça-feira (7) pela Rede de Observatórios de Segurança, ocorreram ao menos 495 feminicídios no Brasil no ano passado. Rio de Janeiro e São Paulo concentram cerca de 60% dos casos.
Em 2022, somente no Rio de Janeiro, foram registrados 110 feminicídios, maior número desde 2017, quando esse tipo penal passou a ser contabilizado no estado. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), ligado ao governo estadual, e foram divulgados nesta quarta-feira (8).
