AGU diz que sanções contra Moraes são arbitrárias e injustificáveis

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, repudiou nesta quarta-feira (30) a decisão do governo dos Estados Unidos (EUA) de aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (STF) com base na Lei Magnitsky. Segundo Messias, a decisão é “arbitrária e injustificável”.

“A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, afirmou.

Messias confirmou que vai adotar as medidas cabíveis para assegurar a soberania do Brasil.

“Em conclusão, gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”, completou.

A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção do governo americano ao ministro Alexandre de Moares.

No dia 18 de julho, foi anunciada a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.

O anúncio foi feito após Moraes abrir inquérito no qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é investigado por atuar junto ao governo dos EUA para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF, e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20. Pelo menos cinco representações foram protocoladas na Câmara contra o parlamentar desde a sua mudança de moradia. Os pedidos incluem a cassação e suspensão do mandato, além do bloqueio de bens - todas fundamentadas em acusações de atentado à soberania nacional, com base na atuação do "Zero Três" de Jair Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas contra o Judiciário brasileiro.

Com a Agência Brasil