AGU pede a Fachin suspensão da decisão que afastou diretor-geral da PF
- há 22 minutos
- 1 min de leitura
A Advocacia-Geral da União pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspensão da decisão monocrática do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
De acordo com a AGU, a medida adotada por Mendonça violou a competência exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar dirigentes das entidades da administração pública federal, como a PF (artigo 84, inciso XXV, da Constituição).
Em nota assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por integrantes da cúpula da AGU, o órgão sustenta que a decisão causa “grave lesão à ordem pública e administrativa”.
A AGU também apontou risco ao funcionamento da corporação: “a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.
Com a contestação apresentada pelo órgão, o presidente do STF pode cassar a decisão e submetê-la a referendo do Plenário.
Na manhã desta terça-feira (8/9), o ministro André Mendonça concedeu liminar para afastar de suas funções o diretor-geral da PF. Ele também suspendeu a elaboração de relatórios de inteligência policial sobre ministros do Supremo.
O STF tem precedentes que autorizam o afastamento de dirigentes de entidades da administração pública. O que a AGU questiona é a consistência da fundamentação, uma vez que Mendonça não apontou qualquer indício de que o documento apócrifo citado por ele tenha saído do gabinete de Andrei Rodrigues.
Comentários