AGU tem que explicar revogação de cotas na pós-graduação


Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (Fotos Públicas)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral União se manifeste em 48 horas sobre a portaria do Ministério da Educação (MEC) que revogava as políticas de cotas em cursos de pós-graduação.

A medida tinha sido publicada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, em um dos seus últimos atos à frente da pasta.

Gilmar Mendes é relator de três ações movidas por PSB, Rede e PDT contra a portaria de Weintraub.

Os partidos dizem que a medida representa "flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais, especialmente em relação aos princípios da igualdade material, do direito à educação e da vedação ao retrocesso social".

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