Alckmin: responsabilidade fiscal é 'tarefa de todos os Poderes'

(Foto: Cadu Gomes/VPR)

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu neste domingo (28) diálogo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a questão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Ele também rebateu as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em resposta às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a responsabilidade fiscal. Pacheco havia defendido a autonomia do Congresso, argumentando "que não pode exigir adesão integral do Parlamento ao pensamento do Executivo".

Em uma postagem na rede social X, reproduzindo um vídeo após a sua participação da abertura da Agrishow em São Paulo, Alckmin afirmou que a "responsabilidade fiscal é um patrimônio do povo brasileiro e uma tarefa de todos os Poderes e de todos os níveis da Federação". Ele citou tanto Fernando Haddad quanto a ministra do Planejamento, Simone Tebet, enfatizando a importância e a necessidade de diálogo entre os Podres.

"Responsabilidade fiscal é um patrimônio do povo brasileiro e uma tarefa de todos os Poderes e de todos os níveis da Federação. Como os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet destacaram, a espinha dorsal do arcabouço fiscal segue em plena vigência, e com diálogo vamos garantir que o Brasil tenha fundamentos econômicos sólidos para crescer, gerando emprego e renda", afirmou Alckmin em sua publicação.

"É com boa política fiscal que nós vamos ter política monetária melhor, com redução de juros e crescimento da economia. Acho que é o compromisso de todos, e o caminho é o diálogo", finalizou Alckmin.

Alckmin participou da abertura da Agrishow, uma das maiores feiras do agronegócio do país, em Ribeirão Preto (SP).

Sobre os incentivos do governo federal ao agronegócio, Alckmin destacou a criação de investimentos de letras de crédito para financiar a indústria e diminuir os custos de empréstimos e o mecanismo da depreciação acelerada para permitir a renovação de máquinas e equipamentos agrícolas.

"Nós precisamos de desenvolvimento, gerar emprego, renda e atrair investimento. Esse é o caminho. Para isso que se faz a Agrishow. Desenvolver novas tecnologias e fortalecer o setor produtivo, gerador do emprego e renda", completou.

Desoneração

Na sexta-feira (26), o presidente do Senado anunciou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal.

A ação também contestou a decisão de Pacheco, que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Com informações da Agência Brasil