Alerj aprova orçamento do Rio com rombo de R$ 20 bi


Alerj aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2021 (Foto: Octacilio Barbosa/Alerj)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (15) a redação final do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 enviado pelo poder Executivo, com uma previsão de déficit de R$ 20,3 bilhões. Os deputados incorporaram emendas durante a votação, mas sem alterar o deficit final previsto pelo Executivo devido à estimativa de receita líquida aumentada para R$ 69,2 bilhões e despesas da ordem de R$ 89,5 bilhões. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.


Na última sexta-feira (11), a Comissão de Orçamento aprovou parecer favorável a 98,31% das emendas elaboradas ao projeto. Com as modificações, o parecer aprovado também atualizou as previsões de receitas e despesas do Executivo para o próximo ano. O déficit de R$ 20,3 bilhões é o mesmo previsto pelo texto original enviado pelo Executivo à Alerj. Apesar de o parecer da Comissão de Orçamento ter aumentado a previsão de receitas estaduais de R$ 66,9 bilhões para R$ 69,2 bilhões, os deputados também aprovaram emendas para incluir mais recursos em diversas áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Por este motivo, as despesas previstas para o próximo ano também aumentaram de R$ 87,2 bilhões para R$ 89,5 bilhões. As alterações na previsão de receitas e de despesas mantiveram o déficit previsto inicialmente pelo Executivo, de R$ 20,3 bilhões.


Apesar do déficit, o estado tem previsão de aumento na arrecadação de R$ 2,3 bilhões - de R$ 66,9 bilhões para R$ 69,2 bilhões. O relatório cita o Projeto de Lei Complementar 28/20, que instituirá o Programa de Parcelamento de Créditos Tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020, ou seja, um refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). O parecer também prevê um aumento total de arrecadação de ICMS para o ano que vem, de aproximadamente R$ 2 bilhões de receitas brutas, ao atualizar os dados com os parâmetros recentes para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação


Entre as emendas aprovadas, a de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT) proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).

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