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Alerj aprova tornozeleira para agressores de mulheres


A Alerj aprovou nesta quarta-feira, 17, uma proposição que pretende aumentar a segurança das mulheres com relação a homens agressores. O Projeto de Lei 1054/2015 dispõe sobre o monitoramento eletrônico do autor de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Rio. De acordo com o autor original da proposta, deputado Waldeck Carneiro, a ideia é que o acusado utilize tornozeleira eletrônica enquanto estiver cumprindo a medida protetiva. “Costuma haver uma frequência de agressões à mesma vítima, com alto risco de mortalidade. Neste contexto, é necessário ressaltar que o monitoramento eletrônico é alternativa auxiliar para as medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha, não ocorrendo somente para fiscalizar eventuais passos do agressor, mas também para segurança das vítimas”, afirma Waldeck, que assina o projeto juntamente com a deputada Martha Rocha e o deputado Gustavo Tutuca. O governador em exercício, Cláudio Castro, terá quinze dias para sancionar o PL.

A proposta é de que o agressor seja monitorado, conforme viabilidade técnica e disponibilidade de equipamentos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, por meio de tornozeleira, bracelete ou chip. Tanto o acusado quanto a vítima serão orientados sobre os critérios e procedimentos da fiscalização da medida de afastamento. Ele também será orientado quanto à utilização do equipamento, que não será acionado pela mulher agredida.

O acusado da agressão à mulher que estiver sendo monitorado eletronicamente terá preferência na participação dos serviços de educação ou reabilitação, segundo o Artigo 35 da Lei Federal 11.340/2006. O juiz que determinar o monitoramento eletrônico poderá levar em conta o grau de periculosidade do ofensor, seus antecedentes criminais e a reincidência na violência doméstica.

Waldeck crê que a proposta pode trazer resultados frutíferos à sociedade. “É uma ação efetivamente capaz de promover a prevenção, a partir do uso da tecnologia de rastreamento em favor da vida, oferecendo à Polícia e ao Poder Judiciário a possibilidade de evitar, de fato, a consumação de ato criminoso. A vantagem para o agressor é a ressocialização, uma vez que lhe devolve o convívio social e familiar sob absoluto controle. Para a vítima, a maior vantagem é a proteção”, conclui o deputado.


Ampliação dos Destacamenos dos Bombeiros de São Gonçalo e Maricá

Ainda nesta terça-feira, 17, o deputado estadual Felipe Peixoto (PSD) enviou duas indicações à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), solicitando que os destacamentos do Corpo de Bombeiros de São Gonçalo e de Maricá sejam transformados em grupamentos e tenham as estruturas ampliadas. As propostas serão encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Civil e ao Governo Estadual para que os projetos sejam viabilizados. A indicação para o município de São Gonçalo foi apresentada em parceria com o deputado Coronel Salema, também do Partido Social Democrático (PSD).

As indicações foram fundamentadas nas demandas dos dois municípios que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. São Gonçalo, por exemplo, tem mais de um milhão de habitantes e o destacamento atual, inaugurado em abril de 2015 no Colubandê, é subordinado ao 20º Grupamento de Bombeiros Militares, no bairro de São Miguel, que atende ainda as cidades vizinhas de Rio Bonito e Itaboraí.

- O destacamento fica em um ponto estratégico, próximo às rodovias RJ-104 (Niterói-Itaboraí) e RJ-106 (Amaral Peixoto), e tem total capacidade para absorver a nova estrutura. Ele foi construído em uma área de seis mil metros quadrados da Ceasa, que conseguimos por cessão de comodato quando eu era secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. A ampliação da unidade é fundamental para dar mais agilidade ao trabalho dos Bombeiros, beneficiando não só a região como os demais municípios - explica Felipe Peixoto.

Já o destacamento de Maricá fica no quilômetro 29 da Rodovia Amaral Peixoto e atende a todo o município que sofre muito com queimadas, sobretudo, nas épocas de seca ou pouca chuva. Além disso, a região tem alta incidência de acidentes automobilísticos ao longo das rodovias RJ-106, RJ-102 e RJ-114, que dão acesso à Região dos Lagos.

- Maricá tem crescido muito e por isso defendemos a ampliação do destacamento. O Corpo de Bombeiros presta um serviço essencial, de salvamento e resgate, e precisa receber investimentos constantes para desenvolver com excelência suas atividades - destacou Felipe Peixoto que, em um dos seus três mandatos de vereador de Niterói, conseguiu também a desapropriação do terreno que abriga o quartel da Região Oceânica da cidade.