Alerj lança frente pela democratização da comunicação
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro lança oficialmente nesta terça-feira (22), às 19h, a Frente Parlamentar Pela Democratização da Comunicação (FPDC), com transmissão pela TV Alerj a partir das 19h. O objetivo da Frente é o de construir, em conjunto com movimentos, organizações e coletivos do setor, estratégias para viabilizar melhorias na área da comunicação, sobretudo no que se refere à valorização das mídias comunitárias e alternativas.
A Frente foi criada no dia 2 de março, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e conta com a participação de nove deputados estaduais: Waldeck Carneiro (PT), como presidente; Enfermeira Rejane, do PCdoB, Carlos Minc e Rubens Bomtempo, do PSB; e Flávio Serafini, Renata Souza, Mônica Francisco, Dani Monteiro e Eliomar Coelho, do Psol.
"A Frente foi construída de maneira horizontal por parlamentares, suas assessorias, coletivos e entidades da sociedade civil. Não é possível afirmar que uma sociedade é democrática se não há democratização no acesso e controle dos recursos disponibilizados para os meios de comunicação. É importante que a FPDC atue pela valorização das mídias comunitárias e alternativas que fazem um trabalho importante, mas têm poucas oportunidades de angariar parcelas de recursos que governos e órgãos públicos destinam à publicidade institucional, importantes para sustentar este setor. A Alerj já tem lutas importantes nesta pauta e vai consolidá-las através desta Frente Parlamentar", afirmou Waldeck.
Os movimentos sociais organizados do setor, com reconhecida atuação política, lutam pela efetiva aplicação da lei 6892/2014, que garante 1% das verbas públicas estaduais para fomento de Rádios e TVs Comunitárias; da lei 4849/2006, de criação do Conselho Estadual de Comunicação; da lei 9251/2020, da Tecnologia 5G no Rio de Janeiro; e a do Conselho Estadual de Proteção de Dados; e também pela aprovação do PL 2248/2013, que regulamenta a publicidade oficial do governo; e do PL 1639/2016, que regula o horário dos jogos na televisão.
Outras questões essenciais para fortalecer o setor da Comunicação Social são a luta pela banda larga nas escolas públicas; pela liberdade de expressão; pela defesa da EBC e da Comunicação Pública; concurso público para jornalistas ; piso salarial profissional; e o fortalecimento da comunicação popular, alternativa, comunitária e de favelas. Estes são apenas alguns temas a serem abordados e debatidos.
Dentre as entidades que participarão do evento estão o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC); a Associação Brasileira de Imprensa (ABI); a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro; o movimento Fica, EBC!; o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr); a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale Rio); o Portal Favelas; a Associação das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (ARCO/RJ); a TV Comunitária de Niterói; o Comunicativistas e o Jornalistas Livres.
