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Anulação das sentenças contra Lula irá a plenário do STF


(Fotos Públicas)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) que o plenário da Corte decidirá sobre a anulação das sentenças contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi decidida por 9 votos a 2.

Com a decisão, caberá ao plenário da Corte definir nesta quinta-feira (15) se a medida do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato será confirmada ou não.

O relator, Edson Fachin, votou pela análise no plenário. O presidente do STF, Luiz Fux, e os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Fachin. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram pela apreciação do caso na Segunda Turma.

"Desde logo, manifestando minha perplexidade de se pinçar um determinado paciente [Lula] e tirá-lo de um juiz natural, que é a 2ª Turma, e trazê-lo para o plenário. Sou contra isso", disse o ministro Ricardo Lewandowski, apontando a incoerência no julgamento pelo pleno.

"Queria desde logo manifestar minha estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte. Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza. Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus em que se discutia a presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se a presidência da República", argumentou Lewandowsky.

Já o relator Edson Fachin, disse em seu voto que a Constituição Federal atribui legitimidade à prestação jurisdicional sobre quaisquer causas inseridas na competência do STF. "Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF", declarou o ministro.

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin decidiu anular todas as condenações contra Lula, alegando que a Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato, não teria competência para julgar o caso do ex-presidente. A medida tornou Lula elegível novamente.

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