Anvisa adia liberação de autotestes e dá prazo a governo
Em meio à escalada da variante ômicron e alta generalizada de novos casos de covid-19 no país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou, nesta quarta-feira (19), a proposta de liberação de aplicação de testes rápidos de antígeno para covid-19, os chamados autotestes. Os diretores da Anvisa avaliam que o autoexame pode ajudar a aliviar a sobrecarga de hospitais e laboratórios por testes, mas que isso não deve implicar falta de política pública.
Segundo os diretores da agência, a decisão foi motivada pela falta de política pública por parte do governo federal (Ministério da Saúde). O conselho deu um prazo de 15 dias para que a pasta apresente informações complementares ao pedido de liberação de autotestes.
A relatora do caso, Cristiane Jourdan, apresentou parecer com a avaliação da procuradoria da agência de que o Ministério não instituiu uma política pública para os autotestes. Ela informou que solicitou esclarecimentos à Saúde sobre a formalização da política pública para os autotestes, mas que não recebeu respostas até o início da reunião.
Liberação excepcional
Contudo, diante do cenário epidemiológico da pandemia no Brasil, a relatora sugeriu que seria possível uma liberação do uso desse método de exame de antígeno para detectar a presença do coronavírus, desde que condicionado a determinados critérios.
“Diante do recrudescimento exponencial dos casos e do pronunciamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a pandemia está longe de acabar, esta agência entendeu que a regulação pode ser editada em caráter de excepcionalidade para ampliar a testagem, independentemente da existência de políticas públicas”, propôs Jourdan.
O diretor Rômison Mota argumentou de forma contrária à liberação excepcional sem que haja uma política pública definida pelo Ministério da Saúde para o tema.
O diretor Alex Campos seguiu a posição de Mota diante da ausência da inclusão dos autotestes no plano de testagem para covid-19 do Ministério da Saúde. “Não é possível que uma solução cause, ao final, qualquer espécie de dúvida à população, autoridades e profissionais de saúde. O fato é que a solução trazida, apesar do esforço, condiciona o resultado a uma política que está por vir”, assinalou.
A diretora Meiruze Freitas defendeu a importância da liberação dos autotestes, desde que a partir de uma política pública e com informações sobre como a estratégia de uso seria implementada pelos governos federal, estaduais e municipais.
“O processo regulatório está maduro para sair a qualquer momento, pronto para atender à maior necessidade da população. A autotestagem é estratégia importante, mas não pode ser maculada e ter erros quanto à interpretação em relação a acesso, à construção de uma diretriz de controle”, destacou.
O diretor-presidente, Antônio Barra Torres, comentou que a nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde na semana passada sobre o tema não caracteriza uma política pública e que o plano de testagem do Ministério segue restringindo o teste rápido de antígeno apenas a unidades de saúde e farmácias.
R$ 50 e os mais pobres
Especialistas têm alertado que apesar da importância de liberar o autoteste, essa decisão não venha eximir o poder público da obrigação de suprir a aplicação gratuita dos testes. Lembram que a maioria mais pobre da população não tem como pagar R$ 50 por um teste para cada pessoa de sua família e ainda ter que repetir quando o resultado for positivo. Além disso, já ocorre falta de testes no mercado farmacêutico brasileiro, e não há garantia de ter para todos nas próximas semanas.
O Brasil aplicou, per capita, nove vezes menos testes que os Estados Unidos, quase 20 vezes menos que o Reino Unido, 11 vezes menos que a França, 10 vezes menos que a Itália, e ainda menos de um quarto do Chile e do Uruguai, metade da Argentina, da Colômbia e do Peru.
