Após Orçamento e fundão bilionário, Congresso entra em recesso


(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar nesta quarta-feira (22) e só volta em fevereiro. A última missão constitucional do ano era votar o Orçamento de 2022, que foi aprovado na noite de terça-feira. O orçamento, aprovado por deputados e senadores, não prevê aumento real para o salário mínimo nacional mas destina quase R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, o chamado "fundão", e R$ 1,7 bilhão para o reajuste salarial das polícias federais - neste caso, provocando crise na Receita Federal, com centenas de servidores ocupantes de cargos de chefia pedindo exoneração nesta quarta-feira.

O Orçamento, que agora irá à sanção presidencial, prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.

O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.

O Orçamento para 2022, além do valor destinado aos policiais federais, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os policiais já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e o governo.

A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa reposição da inflação de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil, sem aumento real além da inflação. Os R$ 1.210 são R$ 41,44 superiores aos R$ 1.169 estimados originalmente pelo governo em agosto. Desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência não houve aumento real do salário mínimo dos trabalhadores ativos e aposentados.

O Orçamento destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família em 2022, ano eleitoral.

No relatório final, as emendas de relator, o chamado "orçamento secreto" - sem transparência e de difícil fiscalização -, que têm irrigado a base parlamentar do governo com valores escandalosos - como os mais de R$ 320 milhões destinados ao senador Davi Alcolumbre, do Amapá (DEM) - somam R$ 16,5 bilhões para o ano que vem.

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