top of page

Após ordem de Lula, CGU vai revisar 234 sigilos impostos por Bolsonaro


Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que na próxima segunda-feira (6) vai começar a divulgar o resultado da análise de 234 casos de sigilo impostos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), para serem revistos ou reanalisados. A medida decorre de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela revisão das regras de sigilo de documentos da administração pública federal.


“A partir do despacho do presidente da República foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base em fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”, disse nesta sexta-feira (3) o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, ao apresentar um balanço inicial dos resultados obtidos até o momento.


A determinação pela transparência de gastos federais já resultou na divulgação, em 12 de janeiro, de gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).


Desses 234 casos, 111 são relacionados à segurança nacional, 35 referentes à segurança do presidente e familiares, 49 de informações pessoais, 16 de atividades de inteligência e 23 classificados como "outros".


Um deles é o caso do processo disciplinar do Exército que livrou o general Eduardo Pazuello, que foi ministro da Saúde e agora é deputado federal. Na época em que ainda era general da ativa, Pazuello compareceu a um ato político ao lado de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, o que o levou a ser alvo de uma sindicância.


Apesar de o regulamento proibir a participação em manifestações do tipo, o Exército não viu transgressão disciplinar, arquivou o processo e impôs um sigilo de cem anos aos autos, sob a alegação que "não haveria interesse público".


Também entre eles estão entradas e saídas de pessoas em prédios públicos; o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco; gastos do ex-presidente Bolsonaro com motociatas; pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa; casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil; registros de armas de fogo; listas de passageiros em voos da Força Aérea; e compras publicas envolvendo Forças Armadas.


"A CGU nunca fez distinção de processos disciplinares públicos entre civis e militares. Essa sempre foi a posição da CGU. Essa mudança de posição ocorreu nos últimos [quatro] anos, o que estamos fazendo agora é resgatar a postura que sempre foi histórica no órgão", afirmou o ministro do CGU.


O fim dos sigilos foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, que acusou Bolsonaro de esconder informações de interesse público para proteger a si, familiares, e a aliados.

Comments


Divulgação venda livro darcy.png
Chamada Sons da Rússia5.jpg
bottom of page