Apesar do concurso, Saúde ainda carece de profissionais

Na tarde de segunda-feira (28/3), o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), Presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Niterói, realizou reunião ordinária que teve como pauta os efeitos da Lei Municipal n° 3.614/2021, as dúvidas sobre a permanência dos trabalhadores contratados e sobre a lotação dos novos concursados da FESAUDE e da FMS.

Foto: Arquivo / Divulgação

Antes dos debates, foi realizada uma homenagem a Maria Nilza Pinto Ribeiro (Dona Nilza) por sua luta em defesa da saúde mental, com entrega de moção de pesar por seu precoce falecimento. O vereador Paulo Eduardo informou ainda que fará uma indicação legislativa para que o 1° CAPS III de Niterói receba o nome de Maria Nilza Pinto Ribeiro.


Paulo Eduardo iniciou a reunião falando sobre a crise provocada pelo déficit de vagas do concurso público realizado pela FESAUDE, a demora na convocação dos concursados e a dificuldade do processo de transição. Segundo ele, o município desconsidera o grave problema social que representará o desemprego de cerca de 900 trabalhadores com o encerramento da maioria dos contratos temporários vigentes até dia 31 de março, com a real possibilidade de interrupção dos serviços.


O Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maurício Guimarães, participou da sessão e também demonstrou preocupação, informando que nesta terça-feira (29/3) haverá uma reunião entre representantes da Secretaria de Saúde, MPT e Promotoria de Saúde do MPRJ para tratar do tema.


Edital


Sobre o edital, o vereador destacou que havia a previsão de 808 vagas, enquanto o número de contratos temporários na cidade é de 1.324. Mesmo com a convocação de todos os aprovados no certame público, de acordo com ele, haveria menos 516 profissionais atuando. O entendimento quase unânime dos presentes foi de que está visível a possibilidade de descontinuidade do serviço, uma vez que a quantidade de aprovados não é capaz de atender toda a população niteroiense. Além disso, a primeira convocação do concurso atingiu a apenas 370 aprovados, com 38 desistências e 60 pedidos de dilação de prazo, que não irão assumir agora os seus cargos.


"De cara o que vimos foi cerca de 74% a menos de profissionais em condições para assumir os serviços da rede. É urgente a convocação do cadastro de reservas e do aproveitamento emergencial destes trabalhadores contratados nas demais vagas disponíveis. Para os demais trabalhadores do contrato temporário o município precisa apresentar uma proposta social que não deixe essas famílias passando necessidades do dia para a noite. Estão colocadas duas questões centrais aqui. Primeiro, a defesa da saúde pública, com a continuidade e ampliação dos serviços de saúde na atenção básica e na saúde mental. E segundo, a proteção social, com a tentativa de garantir emprego e renda para cerca de 900 famílias. É preciso ter responsabilidades diferentes com essas duas pautas e o governo sequer comparece a uma reunião como esta com a Comissão de Saúde e os trabalhadores. Teremos mesmo que resolver a partir do MP e do Poder Judiciário mais uma vez", defendeu Paulo Edurado, que é Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Niterói e vem atuando em defesa do concurso da saúde ao longo dos últimos 20 anos.


Déficit de vagas


A Associação dos Servidores da Saúde Pública Municipal foi representada na Mesa da Reunião, assim como a Associação dos Familiares e Usuários da Saúde Mental e o Fórum dos Trabalhadores da Saúde Mental de Niterói.


A Mesa lembrou que "a convocação do cadastro de reserva e a tentativa de aproveitamento temporário de parte dos contratados é uma necessidade, pois há uma diretriz aprovada pela Prefeitura para iniciar a ampliação do Programa Médico de Família já em 2022". Nesse caso, além do déficit das vagas já abertas, outras precisam ser urgentemente criadas e um novo concurso terá que ser convocado no futuro para algumas categorias.


"O Secretário tem dito que valoriza muito o Plano de Saúde Participativo, e a Lei Federal 141/2012 determina a fiel observância das dos objetivos e metas aprovadas no Plano Municipal de Saúde. Desta forma, é preciso que já em 2022 seja iniciada a ampliação do atendimento da Atenção Básica Municipal, caminhando para que o PMS e as UBS atendam a 100% do território municipal. Tal medida vai obrigar o município a contar com mais profissionais de saúde e por isso é preciso manter estes trabalhadores que há décadas constroem a saúde pública da cidade", reforçou José Ricardo Lessa, Diretor de Assuntos Jurídicos da Associação dos Servidores Municipais da Saúde de Niterói, destacando o artigo da Lei Federal 141/2012 que determina a observância do Plano Municipal de Saúde.


Ao final da reunião, foi solicitado ao MPRJ que inclua a Comissão de Saúde da Câmara, a Associação dos Servidores e o Fórum dos Trabalhadores da Saúde Mental na mesa de negociações com o governo para uma saída a ser construída de forma conjunta.

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