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Aprovado projeto que reduz ICMS para reduzir preço dos combustíveis


(Foto: Ascom Senado)

Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). A matéria volta à Câmara.


A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.


Os senadores governistas argumentaram que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmaram que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.


O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) complementou seu relatório analisando todas as 77 emendas apresentadas no Senado. Ele acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas parcialmente.


Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis,  os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.


O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.


Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição  consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).


O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.


Críticas

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi contrária ao PLP. Ela disse que as alterações vão prejudicar os caixas dos estados e diminuir investimentos em saúde e educação. Ela acrescentou não haver garantias que o preço vai diminuir nos postos de combustível.


"Enquanto a Inglaterra está decidindo taxar os lucros das empresas petrolíferas, aqui nós estamos optando por retirar recursos da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras, que pagam zero de Imposto de Renda. Isso não se pode fazer!", afirmou Zenaide.


Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Oriovisto Guimarães também disseram duvidar que o projeto vai conseguir diminuir o preço dos combustíveis nos postos. Eles chegaram a pedir o adiamento da votação, mas não obtiveram sucesso.


"A nossa posição como Líder da Minoria é de ceticismo absoluto em relação a esse projeto por saber que a solução não reside em, mais uma vez, atacar a tributação estadual e zerar impostos sobre combustíveis fósseis, sacrificando a capacidade de atendimento dos estados e municípios ao público", afirmou Jean Paul Prates.


FUP; 'Medida eleitoreira e não reduzirá preços'

Cético em relação a medida trazer benefício para o consumidor, o o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou que o projeto é eleitoreiro.

"O Senado Federal aprovou mais uma medida eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro, proposta a menos de quatro meses das eleições, que não reduzirá a escalada de preços dos combustíveis, cuja origem é a equivocada política de Preço de Paridade de Importação (PPI) praticada pela gestão da Petrobrás”, avaliou.


Bacelar criticou que o PLP 18 prevê transferência de recursos públicos para compensar perdas de arrecadação tributária de estados e municípios, que poderão comprometer financiamentos à Saúde e Educação, “enquanto mantém intocáveis dividendos exorbitantes para acionistas privados da Petrobrás, principalmente estrangeiros, que estão ganhando muito dinheiro com a atual política de preços”.


“É mais uma proposta fruto do desespero eleitoral do presidente da República, que tenta jogar para os governadores a culpa pela alta dos combustíveis e consequente disparada da inflação, como se ele não tivesse responsabilidade com a carestia. A culpa pelos aumentos recordes do diesel, gasolina e gás de cozinha é do Bolsonaro, ao manter uma política de preço baseada na cotação internacional do petróleo, variação cambial e custos de importação, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo e tendo refinarias para processar esse petróleo e atender boa parte da demanda interna, com custos em real”.


Bacelar destacou que Bolsonaro teve quase quatro anos de governo para acabar com o PPI. "Não o fez e acabou refém desta política, que achata o orçamento do trabalhador brasileiro".


Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/seção FUP), durante o governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a maio de 2022, a gasolina aumentou, nas refinarias, 155,8%, o diesel 165,6% e o gás de cozinha 119,1%. No mesmo período, o salário mínimo aumentou 21,4%.


Com informações da Agência Senado e FUP

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