Aras quer anular norma do TSE que agiliza combate às fake news
O procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, entrou nesta sexta-feira (21) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de suspender a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que agiliza a retirada de publicações consideradas falsas (fake news) nas redes sociais na reta final das eleições.
A resolução, aprovada na quinta-feira (20), prevê que os conteúdos falsos ou descontextualizados que tenham sido alvo de remoção pelo tribunal sejam retirados do ar em no máximo duas horas - sendo que no fim de semana em que vai ocorrer o segundo turno, esse limite seja reduzido para até uma hora.
Na ação, Aras considerou a medida do TSE "censura previa" e pediu ao Supremo a anulação de trechos da resolução. De acordo com os termos da ação, Aras considerou ainda que a resolução deu uma "carta em branco" ao presidente da Corte Eleitoral Alexandre de Moraes para determinar a remoção de conteúdos e disse que a autorização violaria o Estado Democrático de Direito.
"A melhor vacina para a desinformação é a informação; para a mentira, a verdade, da qual nenhuma pessoa, instituição ou órgão estatal detém monopólio", disse Aras no pedido.
"Assim, nas disputas eleitorais, são, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais", ponderou.
Augusto Aras foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e reconduzido em 2021 pelo atual ocupante do Planalto. Seu nome não fazia parte da lista tríplice do Ministério Público Federal, que são os três procuradores mais votados entre os membros do MPF para ocupar a Procuradoria-Geral da República.
Na quinta-feira, o TSE confirmou a investigação sobre uma rede de fake news e que tem como alvos Jair Bolsonaro e o filho 02, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A Justiça Eleitoral mandou o Youtube desmonetizar quatro canais de apoiadores de Bolsonaro. Também suspendeu um trecho da propaganda bolsonarista exibida na quarta-feira (19) na televisão por não cumprir regras eleitorais.
O tribunal também concedeu direito de resposta ao ex-presidente Lula (PT) no Twitter de Bolsonaro.
Na última quarta-feira (19), a ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri determinou a perda de 184 inserções pela campanha de Bolsonaro. Depois a juíza decidiu que o plenário fará um julgamento neste sábado (22) sobre o direito de resposta de Lula em 164 inserções no programa eleitoral de Bolsonaro.
Segundo a resolução, aprovada por unanimidade pelo plenário do TSE, é proibida "a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos".
Na quinta-feira, ao anunciar a resolução, Moraes ainda enfatizou: "Uma vez verificado pelo TSE que aquele conteúdo é difamatório, é injurioso, é discurso de ódio ou notícia fraudulenta, não pode ser perpetuado na rede."
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