Aras recorre contra indulto de Bolsonaro a PMs do massacre

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O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, decidiu que vai recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF) contra o indulto de Natal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e que beneficia 74 agentes das forças de segurança e militares condenados por homicídio culposo, incluindo os 69 PMs condenados pelo massacre do Carandiru, em 1992. O PGR determinou que sua equipe elabore uma ação de recurso.

De acordo com o portal UOL, Aras ordenou que sua equipe de direito constitucional avalie o benefício dado por Bolsonaro. A ideia é abrir uma ação no STF na segunda-feira (26).

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo enviou uma representação de inconstitucionalidade ao PGR sobre o decreto de Bolsonaro (PL), que concedeu o perdão aos policiais militares condenados pela Justiça no caso do massacre, que deixou 111 detentos mortos.

"O ato presidencial é atentatório à dignidade humana e aos princípios mais basilares e comezinhos do direito internacional público e se apresenta como uma afronta às decisões dos órgãos de monitoramento e controle internacionais relativos a direitos humanos, sendo capaz, portanto, de responsabilizar (mais uma vez) o Brasil por violação a direitos humanos", escreveu Sarrubbo, na representação encaminhada a Augusto Aras.

Além da ação que será apresentada por Aras, o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) também anunciou que irá ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a revogação do indulto.

Os indultos de Natal, normalmente, servem para reduzir ou extinguir penas de presos condenados que estão com a saúde comprometida ou no fim da vida. Maiores de 70 anos que cumpriram um terço da pena também estão entre categorias beneficiadas. Nos últimos anos, porém, indultos acabaram por beneficiar outras categorias de réus condenados pela Justiça. No ano passado, por exemplo, Bolsonaro indultou o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PL), que havia sido condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ameaçar ministros do Supremo.