Até Mourão critica salário de Bolsonaro acima do teto
Segundo portaria publicada pelo Ministério da Economia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, além de outros ministros, poderá receber vencimentos acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.
Bolsonaro, que também ganha salário como capitão aposentado do Exército (ele era tenente e, depois de ser expulso, ganhou no tribunal militar o direito de reforma como capitão), vai acumular seus vencimentos das Forças Armadas e da presidência da República.
Os ganhos de alguns ministros, citado pelo Globo, serão de até 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil.
Segundo o Ministério da Economia, a medida foi tomada após um entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de dezembro do ano passado, e terá impacto de R$ 181,32 milhões já neste ano.
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que "não é ético" receber acima do teto. Ele disse que a medida pode ser legal, mas não é correta "no momento" atual do país.
A nova regra define como deve ser verificado se as remunerações recebidas pelos servidores estão dentro do limite previsto na Constituição, o chamado teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 39,2 mil).
Atualmente, um servidor aposentado e nomeado para um cargo comissionado recebe uma aposentadoria e um salário. Se a soma dos dois ultrapassar o limite de R$ 39,2 mil, é aplicado o chamado "abate-teto", que impõe um desconto até a remuneração máxima ficar dentro do limite do teto.
Com a nova regra, a verificação será feita para cada remuneração. Se, separadamente, aposentadoria e salário estiverem abaixo do limite, ambos podem ser recebidos integralmente — e a soma pode superar o teto.
Com o novo entendimento, isso também valerá para servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos.
Entre os prováveis beneficiados está o presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado e tem um abate-teto de R$ 2,3 mil. Ministros que são generais da reserva também devem ser beneficiados, como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), que tem um abate-teto de R$ 27 mil.
Para Hamilton Mourão, a portaria "é legal, mas eu não considero ético no momento que isso aconteça", disse ele. O vice-presidente, que é general da reserva, tem um corte por meio do abate-teto de R$ 24 mil, valor que ele poderá acumular a partir de agora.
