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Atos golpistas serão 'combatidos e responsabilizados', diz Moraes


Ministro Alexandre Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (3) que os responsáveis por atos "ilícitos, antidemocráticos e criminosos", ao não aceitarem o resultado das urnas, serão "combatidos e responsabilizados" sob a pena da lei. Moraes afirmou que "as eleições acabaram" e o resultado é legítimo e incontestável.


“As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no último domingo. O TSE proclamou o vencedor, o vencedor será diplomado até dia 19 de dezembro e tomará posse em 1º de janeiro de 2023. Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso é estado republicano”, disse Moraes, ao fazer um balanço das eleições durante a primeira sessão de julgamentos do tribunal após o segundo turno.


Desde a madrugada de segunda-feira (31), bolsonaristas inconformados com a derrota vêm organizando uma série de manifestações com bloqueios nas rodovias federais e concentrações em frente a quartéis do Exército, pedindo um golpe militar no país.


“Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, criminosos que serão combatidos e os responsáveis responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil”, enfatizou Moraes, ele próprio alvo nas manifestações por sua atuação firme e combativa em defesa das urnas eletrônicas e o processo eleitoral de 2022, ferozmente atacados pelo presidente Jair Bolsonaro.


“Aqueles que criminosamente não estão aceitando, que estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas”, acrescentou, referindo-se aos golpistas.


O presidente da Corte Eleitoral falou também da "total confiança" dos eleitores nas urnas eletrônicas e elogiou a velocidade da apuração, que permitiu se conhecer em três horas o resultado das eleições “mostrando a eficiência, a competência e a rapidez das urnas e do sistema eleitoral".


"Os eleitores demonstraram a total confiança nas urnas eletrônicas comparecendo e escolhendo os seus candidatos. Participando, assim, da festa da democracia, que se encerrou com as eleições proclamadas pelo TSE no domingo", afiançou Moraes.


Prazo de 48 horas para PRF informar autuações

Ainda nesta quinta-feira, Moraes deu prazo de 48 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresente relatório detalhado com todas as multas aplicadas contra caminhoneiros bolsonaristas que fazem bloqueios antidemocráticos nas estradas. Na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade a decisão individual de Moraes, que determinou que a PRF agisse para encerrar o bloqueio e aplicasse multas aos participantes dos atos.

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