Audiência pública debate regularização fundiária em Ponta Negra
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, realizou na quarta-feira (28/9) a primeira audiência pública do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, na comunidade do Bananal, em Ponta Negra, com objetivo de explicar as ações do programa e sanar dúvidas da população. A reunião aconteceu na sede da Igreja Pentecostal do Poder e contou com a presença de diversos moradores do bairro.
“O Programa faz parte das políticas públicas habitacionais da Prefeitura que visa assegurar o direito pleno à habitação e inclusão cidadã. As áreas que serão regularizadas no município receberão as equipes de acordo com calendário já estipulado”, explicou o secretário de Habitação e Assentamentos Humanos, Victor Maia.
Programa Regularização Fundiária
O projeto que trata da regularização fundiária de imóveis em comunidades de Maricá possui três etapas: o cadastramento das famílias e dos lotes, projeto urbanístico e o protocolo da Certidão de Regularização Fundiária no cartório.
O processo de regularização gratuita é opcional e os participantes devem possuir renda familiar de até três salários mínimos, tempo de moradia de no mínimo cinco anos, além de não possuir outro imóvel em seu nome. A iniciativa é respaldada pela lei 13.465/17 e é essencial para transformar a realidade de áreas que hoje se encontram em situação de informalidade no município.
