Bancada da bala quer liberar porte de armas em locais de votação
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Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a "Bancada da Bala", o deputado Capitão Augusto (PL), do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma ação para liberar o porte de armas de fogo em locais de votação nas eleições deste ano.
O parlamentar pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta sexta-feira (2), para que ele intervenha junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar rever a decisão que restringiu o uso de armas no dia da eleição.
O TSE decidiu, por unanimidade, que está proibido o porte de armas nos locais de votação. A medida também vale nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem o pleito.
Integrantes das forças de segurança só poderão andar armados se estiverem em serviço e quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.
No ofício enviado para a Procuradoria Geral da República (PGR), o Capitão Augusto afirmou que a medida pode trazer "graves consequências".
Ele pediu para que Aras tome as providências necessárias "para corrigir e evitar os danos que podem ser causados aos agentes de segurança pública e a toda sociedade".
"Mesmo que o policial não esteja de serviço, o porte de arma não é um benefício ou um privilégio, mas medida de absoluta necessidade para salvaguardar a sua vida e dos demais cidadãos", justificou.
Assassinato de petista por bolsonarista
Em julho, respondendo uma consulta feita pelo deputado federal Alencar Santana (PT) à Justiça Eleitoral sobre porte de armas, o ministro Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), manifestou preocupação com o aumento da polarização e da violência política, e citou a invasão do Capitólio nos Estados Unidos por apoiadores de Donald Trump, em janeiro do ano passado, quando cinco pessoas foram mortas. O ministro também mencionou o crescimento do número de armas de fogo em posse de Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs, um dos setores mais identificados com o bolsonarismo.
A questão foi encaminhada ao TSE após um policial penal bolsonarista assassinar a tiros um guarda municipal petista em Foz do Iguaçu, durante a festa de seu aniversário de 50 anos com temática Partido dos Trabalhadores e Lula.
"Não vejo como deixar de constatar que ao quadro de aumento da violência e da polarização, soma-se a não menos preocupante ampliação da posse e circulação de armas de fogo em todo o território nacional. São alarmantes os números concernentes ao número de armas de fogo em posse da população", enfatizou Lewandowski, na ocasião.