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Barroso nega habeas corpus e Torres permanece na prisão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (28/4) o pedido liberdade feito pela defesa de Anderson Torres no início da semana. No entendimento de Barroso, não cabe pedido de habeas corpus contra a decisão de outro ministro da Corte.

Agência Brasil


“O habeas corpus não pode ser conhecido. O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal”, escreveu Barroso.


Ele afirmou que “nessas condições, não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”.


A defesa de Torres contesta a decisão de Alexandre de Moraes, de manter a prisão preventiva do ex-secretário de segurança do DF. Anderson Torres foi preso depois dos atos terroristas de 8 de janeiro e está há mais de 100 dias no batalhão da Polícia Militar do Guará, em Brasília. A defesa do ex-ministro apresentará ainda hoje (28/4) um recurso ao STF solicitando a sua liberdade.


"Comprometimento cognitivo"


A decisão de Barroso se deu após Anderson Torres ter fornecido senhas inválidas para acesso a dados em nuvens de seu celular à Polícia Federal. Em resposta, a defesa do ex-ministro justificou o ato como um equívoco decorrente do seu estado de saúde mental.


“É possível que as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo”, diz o texto da defesa.


“Nesse cenário, tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa”.


A defesa ainda sugere uma quebra judicial do sigilo das contas de Torres.


“A despeito disso, no afã de contribuir e para afastar qualquer “especulação” acerca da validade das senhas fornecidas, a defesa requer a Vossa Excelência que expeça ofício à Apple e ao provedor “uol”, para que estes disponibilizem à Polícia Federal todos os dados referentes à nuvem e ao e-mail pessoal do peticionário", afirma o texto.


48 horas


Na tarde desta sexta-feira (28/4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Torres explique, em um prazo de 48 horas, o motivo de as senhas de celular fornecidas aos investigadores da Polícia Federal (PF) não estarem corretas.


Na decisão, Moraes afirma que a PF identificou “que nenhuma das senhas fornecidas estava correta, o que inviabilizou a extração dos dados armazenados no serviço de nuvem".

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