Big techs agem para impedir aprovação do PL das Fake news
Com o estudo "A guerra das plataformas contra o PL 2630, o PL das Fake News", pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apontam que as plataformas Google e Meta (controladora do Facebook, Instagram e do Whatsapp) estão usando todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do projeto, que regulamenta as redes sociais no Brasil. O Google foi mais longe e colocou em sua página inicial um link no qual dizia que "O PL das fake news pode piorar a sua Internet", fazendo uma campanha escancarada contra o PL do governo, que visa reforçar a fiscalização sobre plataformas digitais.
O relatório informa que há evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, privilegiando conteúdos críticos ao texto.
Para os pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab) da UFRJ, se o PL 2630 não for aprovado, as big techs, como são chamadas as grandes empresas de tecnologia, conseguem manter a assimetria regulatória que existe no mercado e, portanto, manter suas vantagens competitivas frente aos outros meios de comunicação que também vivem de publicidade.
Sobre o faturamento das plataformas, o relatório do NetLab destaca que a principal fonte são os anúncios publicitários e que, sem transparência, não é possível saber qual percentual desses valores vem de anúncios criminosos e irregulares, que seriam impactados com o PL 2630.
O estudo cita, por exemplo, que somente em 2022, o Google faturou US$ 279,8 bilhões, sendo 80,2% com publicidade digital.
O estudo serviu de base para o Ministério Público Federal de São Paulo pedir explicações ao Google sobre supostas operações em suas próprias plataformas contra o PL 2630.
Nesta segunda-feira (1º), o Google fixou em sua página oficial um link com uma mensagem dizendo que “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.
Em um teste feito pelo grupo de pesquisadores no dia 29 de abril, ao utilizar o termo "PL 2630" para uma pesquisa no Google, a plataforma retornou com um conteúdo patrocinado da própria empresa com o título "Conheça o PL da Censura".
Em nota, a Google diz que "são falsas as alegações de que está ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na busca, em detrimento de outros conteúdos favoráveis".
Indignação
O governo federal reagiu à ação em ministérios e órgãos diferentes. O ministro da Justiça, Flávio Dino, mencionou o exemplo de legislações similares fora do país, e que "em nome do lucro" a empresa tem a intenção de manter "um faroeste digital".
"Legislações similares pioraram a internet na Europa? Em quais aspectos?", disse Dino acrescentando que a proposta não tem nada de drástica. "O PL 2630 propõe uma regulação até tímida diante das melhores práticas internacionais e dos abusos que vemos todos os dias, inclusive contra crianças e adolescentes [...]. Essa gente quer manter um faroeste digital, apenas isso. Em nome dos seus lucros", afirmou o ministro segundo o UOL.
Dino também relembrou que "as plataformas são prestadoras de serviço e, portanto, devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor". O ministro pediu uma investigação de possível prática abusiva das big techs.
Já a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), acusou as redes sociais de usaram a base de dados delas para um debate que já é feito no Congresso.
"É grave que plataformas, como o Google, usem sua base de dados para atropelar uma discussão que deve ser feita com a sociedade e já está sendo feito pelo Congresso Nacional acerca do PL 2630", declarou o órgão citado pela mídia.
Já ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a ação do Google configura abuso de poder econômico, segundo o G1. De acordo com ministros ouvidos pela mídia, se for confirmado que a plataforma direcionou e aumentou a disseminação de ataques ao projeto, ela poderá ser punida.
As big techs partiram para uma ofensiva para tentar derrotar o projeto de lei das fake news, buscando atrair o apoio da direita, principalmente de deputados da bancada evangélica e bolsonaristas, entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defende a aprovação do projeto para acabar com a divulgação de notícias falsas e postagens que disseminam discurso de ódio e fazem apologia da violência. Sem falar que a disseminação de fake news ajudou a impulsionar a tentativa de golpe contra o governo Lula, culminando na invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro, e resultando na prisão de mais de 1,3 mil bolsonaristas.
Com a Sputnik Brasil
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