Bolsonaristas apresentaram projeto em 2019 contra indulto


Deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) (Foto: Câmara dos Deputados)

Três deputados bolsonaristas de primeira hora defendem, há pelo menos três anos, projetos para anular um decreto de Michel Temer (MDB), de 2017, que concedeu indulto e redução de penas a condenados pela Justiça. Em setembro de 2019, com apoio de outros parlamentares bolsonaristas, os projetos foram aprovados pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – falta ser votado no plenário da Câmara.

São os projetos de decreto legislativo 261/19 e 276/19, que tramitam em conjunto, e foram apresentados pelos deputados Carla Zambelli (PL-SP), Bibo Nunes (PL-RS) e Sanderson (PL-RS).

Os deputados afirmam que Temer exorbitou do poder regulamentar que tem para conceder indulto. “Embora o indulto seja discricionário do presidente da República, não pode ofender o princípio da individualização da pena. [...] No caso do indulto, o limite do seu poder é o livre exercício da função penal pelo Poder Judiciário. Discricionariedade não é arbitrariedade, pois esta não tem amparo constitucional”, questionam os autores.

O relator, também bolsonarista, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), conhecido como Capitão Derrite, afirmou na ocasião que é necessário cancelar o decreto para fortalecer as normas de combate ao crime e fazer prevalecer legislação que trata de forma mais grave as condutas criminosas.

“Não é dado ao Presidente da República poder para extinguir penas indiscriminadamente, como se seu poder não tivesse limites”, acusou Carla Zambelli.

“Esse indulto é um insulto à República”, escreveram também Bibo e Sanderson no texto do projeto.

Os três autores, aliados de Bolsonaro, não repetem os mesmos argumentos que hoje o presidente utiliza para sustentar a graça (indulto individual) concedida ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).

Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (20) a oito anos e nove meses de prisão, acusado de agressões verbais e graves ameaças e incitação à violência contra integrantes da Corte. Ex-PM do Rio de Janeiro eleito na onda bolsonarista em 2018, Silveira chegou a ficar na prisão por quase um ano. A prisão ocorreu em fevereiro do ano passado após a Câmara referendar, por 364 votos a 130, a decisão do STF para manter o deputado atrás das grades.


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